AUTORES
Caio Múcio Barbosa Pimenta, Eugênio Miguel Mancini Scheleder, José Fantine, Manfredo Rosa

DA COLETÂNEA “QUAL O MELHOR FUTURO PARA A PETROBRAS? UMA PROPOSTA DE ANÁLISE” 
TEMA 3 – DESMONTE DA PETROBRAS, LEGAL E LEGITIMO OU NÃO?
PARTE 1 – OS INTERESSES A RESPEITAR

 

INTRODUÇÃO

Os Temas “Novo Conselho de Administração, o fim anunciado da empresa?” e “Desintegração e fatiamento da Petrobras, danos decorrentes”, publicados no site Brasil2049.com levaram à sociedade a hipótese de a estatal caminhar para o desaparecimento, ao tomar o rumo de desintegração e fatiamentos, seguidos de privatizações das partes separadas. Isto, segundo se analisa na Coletânea “Qual o melhor futuro para a Petrobras? Uma proposta de análise” que os apresenta, revelaria uma trajetória que faz pensar em apequenamento premeditado, resultando em futuro papel de menor importância e que poderá resultar em sua extinção.

Sendo assim, estaria em curso privatização dissimulada da entidade Petrobras. Seria esta uma ação legal, legítima? A Petrobras foi criada por uma lei e, por isso, somente por outra poderá ser privatizada ou extinta. Decisão recente do STF confirmou explicitamente tal entendimento. Em várias ocasiões desde a sua criação, o desejo de privatização da empresa também foi sustado, não somente por questões legais como, também, por decisão de grandes lideranças (do Congresso e das Forças Armadas) ou de governos nacionalistas. Do ponto de vista lógico, da ética e da expectativa da sociedade, seria de se esperar que não prosperassem subterfúgios, manobras ou ações para contornar tal impedimento, pois careceriam de legitimidade. Principalmente, se conduzidas pelos dirigentes da própria empresa, em nome do Estado.

Todas estas ocasiões, tanto de prevalência da lei, do bom senso e do consenso, como aquelas com manobras e subterfúgios contornantes do impedimento legal, serão tratadas ao longo deste Tema, em quatro Partes. A primeira, esta que se inicia, explora os questionamentos sobre as ações em curso na Petrobras e o contexto social de legalidade e legitimidade. A segunda e a terceira Partes tratarão especificamente de questões legais e de legitimação ou não dos momentos vividos na batalha para a afirmação da companhia no cenário da indústria petrolífera nacional e mundial. A quarta Parte mostrará os bastidores dos movimentos sempre criativos e prontos para promover o desmonte da estatal, desde o seu nascimento. Se debatidos com a seriedade que o Tema demanda, estes posicionamentos podem contribuir para livrar a Petrobras da rota que lhe encaminha para a dissolução.

QUESTIONAMENTOS INICIAIS SOBRE O PROCESSO DE DESINTEGRAÇÃO, FATIAMENTO E PRIVATIZACAO EM CURSO.

Logicamente, os responsáveis pelas estratégias da estatal procuram justificar suas iniciativas, tanto na ótica jurídica como financeiro-econômica e de modernização do Estado. Não o fizessem, seriam cobrados e penalizados. Por outro ângulo, se suas razões não forem convincentes, em algum momento poderão ser considerados exercendo, ou tendo exercido, uma gestão temerosa ao mutilar ou desintegrar um patrimônio nacional, com todas as consequências que tal nomeação pode acarretar. Neste sentido, para se iniciar um minucioso esquadrinhamento do tema, há o que perguntar:

  1. Como saber se as razões apresentadas foram ou são de fato suficientes para sustentar a atual trajetória privatizante? Acaso resultariam de aprofundados estudos sobre possíveis perdas, tanto para a empresa como para o País, a União e a sociedade? Teriam considerado a formação de carteis, oligopólios e até monopólios privados que costumam surgir nestas situações, suas consequências vis-à-vis as alegadas futuras vantagens no processo citado?
  2. Teriam envolvido o saber e a capacitação nacionais, no campo militar, político, industrial, acadêmico e social para decidir sobre reduzir a presença do Estado no segmento petrolífero? Teriam avaliado plenamente junto às Forças Armada os reflexos em relação ao Poder Nacional ao se desnacionalizar/descaracterizar o maior empreendimento nacional de base tecnológica, capaz de caminhar com o Estado em busca de uma grandeza desejada [1]?
  3. Por que em vários momentos de governos passados, com programas liberais afeitos às privatizações de unidades empresariais da União, não concretizaram algo semelhante ao que ocorre atualmente? Que forças barraram possíveis iniciativas de então? Este assunto será analisado na segunda parte deste texto.
  4. Seria possível uma nova equipe dirigente tomar posse na Petrobras – companhia com patrimônio bruto superior a R$ 800 bilhões, moderno e produtivo, agindo de forma integrada e gerando excelente renda – e, logo em seguida, decidir reduzir a empresa a um estágio que lhe subtrai a capacidade e a potência para se manter sustentavelmente no mercado competitivo? E, em plena crise no setor, insistir na venda de ativos, caracterizando um descompasso com a realidade mundial?
  5. As privatizações seriam então a realização de um projeto liberal, expresso como sonho do atual presidente da empresa, não importando as consequências de tais atos[2]?
  6. Existem exemplos concretos no mundo de semelhante desintegração e fatiamento para se mirar? Estariam o Conselho de Administração e a Diretoria da empresa agindo dentro dos limites que regem tais organismos, ou apenas cedendo a orientações externas? Suas obrigações não deveriam estar no campo da promoção da sustentação e expansão da empresa?

Estas, e outras perguntas que estudiosos possam formular, precisam ser respondidas urgentemente, antes que se torne concluído e irreversível o movimento privatizador. Sem debate adequado e transparente, a presente alteração de rumo pode tornar-se ato passível de investigação.

Os Temas 1 e 2 da presente Coletânea abordaram estes questionamentos, sempre sugerindo que é necessário e indispensável um maior envolvimento da sociedade e de suas entidades representativas no aprofundamento das necessárias análises.

Já o presente Tema 3 trata de aspectos da legislação. Inicialmente, na Parte 1, procura mostrar um contexto maior a considerar, que revela novos ângulos importantes ligando as reais expectativas dos cidadãos e cidadãs, não consideradas no processo definido para a estatal. E, mais a seguir, na Parte 2,3 e 4 especula sobre os seus vícios de origem, vis-à-vis as leis a ele relacionadas. Uma conclusão plausível poderá ser a de um redirecionamento das decisões em curso e a anulação de algumas outras. Outros Temas explorarão mais questionamentos, compondo um conjunto de estudos, base necessária para conduzir a discussão sobre os referidos realinhamentos.

UM CONTEXTO BASILAR

Sociedades do mundo ocidental, majoritariamente, se apoiam em Constituições centradas no modelo onde, entre outras premissas fundamentais, comparece a do Estado Democrático de Direito[3]. Faz sentido o cidadão e a cidadã pretenderem e acreditarem que legislação ou ação alguma dos poderes constituídos possam prejudicar a segurança nacional, o bem público e os seus direitos constitucionais. Embora eventualmente sujeitos a serem enganados, se liberdade houver, sempre lutam por seus direitos e sonhos (liberdade, felicidade, escolhas) e por compensações de ordem geral (quando não atendidos em suas pretensões individuais) que alcancem a sua família, o seu grupo e revelem garantias de segurança, de proteção da vida e progresso. Nos países mais ricos estas reações levam ao aprimoramento das instituições. Mas, nos menos desenvolvidos, resultam em mudanças mais profundas ou em variações consideráveis nas orientações governamentais nem sempre trazendo os ganhos esperados, e tão necessários à sociedade.

Enquanto muitas nações enfrentam tantas dificuldades, outras caminham no sentido de garantir os fundamentos constitucionais, visando o respeito e proteção ao cidadão, cidadã, o que lhes permite considerar que o individualismo tenha limites consensuais. Por exemplo, a liberdade de expressão é assegurada, mas não a apologia de sistemas autoritários de governo, por conta de experiências atrozes já vividas pela humanidade. Também, não ao direito de conturbar a ordem pública para defender interesses de grupos. Mas são aceitáveis quando pacifistas ou de defesa de causas sociais, políticas, humanitárias ou ambientais, por exemplo. Nestes países, Estado forte e vigência dos direitos do cidadão e da livre iniciativa caminham lado a lado, buscando melhores regulações que permitam o aperfeiçoamento do modelo de vida adotado.

Neste buscar universal do mundo idealizado, tanto no Ocidente como no Oriente, países mais atrasados nesta jornada têm ainda uma longa caminhada a percorrer. Não há como, de um dia para o outro, equipes supostamente iluminadas, decretarem uma nova maneira de viver, por exemplo, acabando com as estatais, implantando o Estado Mínimo, ou ao contrário, tudo estatizando e inchando o Estado, fazendo reformas pesadas, sacudindo a vida das entidades, das instituições e dos cidadãos, assim não importando com seus anseios de paz e de felicidade. Apressadas e bruscas transições, sem profunda mobilização popular, podem acabar se ancorando em interesses que nada têm a ver com o respeito ao Estado Democrático de Direito. E quase sempre, mais cedo ou mais tarde, contabilizam mais perdas que ganhos, muitas vezes com saldo negativo desastroso.

Neste quadro, os cidadãos quase nunca percebem a necessária prevalência de seus direitos e sonhos sobre interesses escusos ou estranhos, sempre a rondar as nações, os povos, os países mais fracos, as minorias, os menos favorecidos ou os opositores a um sistema de poder. Por esta maneira, processos de mudança desproporcional, surpreendente, sem amplo debate e validação, podem se impor com risco de se tornarem contrários ao interesse do país e de seus habitantes, estes indefesos frente estranhas transações.

GRANDES INTERESSES CONSEGUEM CRIAR REALIDADES DESFAVORÁVEIS À NAÇÃO?

No segmento energético mundial e nos negócios da vasta cadeia do petróleo e do gás em particular, tudo é extremamente complexo, em intrincada interligação, onde as questões importantes expõem, lado a lado, interesses estratégicos, do capital, da cultura, da experiência, dos direitos humanos, individuais ou coletivos, e da natureza.

No caso brasileiro não é diferente, o patrimônio bruto da Petrobras, como visto superior a R$ 800 bilhões, compõe-se de centenas de instalações, que geram um faturamento anual da ordem de R$ 340 bilhões, com recolhimento de R$ 245 bilhões em tributos e participações governamentais [4]. O negócio integrado envolve, reunindo a indústria química, petroquímica e de fertilizantes, uma extraordinária lista de produtos e de instalações industriais e de processos, movimentando também incontáveis bilhões de Reais anuais.

São valiosas jazidas de óleo e de gás, plataformas de produção destes energéticos de áreas e alturas consideráveis, gigantescos navios petroleiros e de derivados transportando produtos para todo o Brasil e para o mundo, portos e bases de armazenamento e distribuição em praticamente todos os Estados para receber, expedir e armazenar os produtos, refinarias com centrais de operação sofisticadas comandando um exército de equipamentos e espetacular conjunto de tubulações plantadas em imensas áreas superando um quilômetro quadrado, milhares de quilômetros de polidutos e gasodutos que, como veias, circulam gás, petróleo e derivados de altíssima qualidade Brasil afora. Tudo compondo um sistema integrado, construído para assim operar com o menor custo para o abastecimento nacional. Seria muito interessante que o leitor visitasse, ainda que virtualmente, tais instalações para sentir a sua grandeza, modernidade e complexidade [5]. Que fariam quaisquer administradores pensarem dez vezes antes de ousarem produzir um plano de desmonte da estatal.

Não é possível para os responsáveis pelo site dominar todas as equações do negócio, apesar de somarem mais de 120 anos de trabalho na estatal. Muito menos então para profissionais recém chegados à empresa que, nem após décadas, conseguiriam entender de fato a magnitude e complexidade do que aceitaram dirigir, então não sendo possível, já nos primeiros momentos, dizerem: “vamos incrementar a privatização, sairemos de áreas já definidas, iremos nos concentrar no pré-sal, mudaremos a companhia para operar como se fora uma entidade privada”? Seria a leitura de um plano pré-definido? E, se sim, por quem ou qual entidade? Em poucos meses tais falas se transformaram em Planejamento Estratégico, mudando radicalmente a companhia e aceitando práticas privatizantes, desintegradoras, um desmonte nunca visto em tal dimensão na Petrobras ou no segmento petrolífero mundial. Seria um Plano legítimo? Ou um Plano induzido de fora para dentro? Teria ampla concordância, ou apenas representaria grandes interesses?

O que dizer então do cidadão e da cidadã, em todos os estratos da sociedade, quanto a contarem com informações e vivências para bem discernirem sobre argumentos que lhes são apresentados como justificativas estabelecendo um rumo diametralmente oposto a uma história de sucesso de um dos maiores patrimônios nacionais.

O conhecimento da empresa e dos negócios é patrimônio intangível duramente conquistado em décadas e está na mente de milhares de trabalhadores compondo equipes multifuncionais de profissionais com formação elevada, específica, com apurada prática em temáticas do negócio [6]. Elas interagem entre si e com seus líderes em cada especialidade afunilando um sistema de poder por mérito que detém a capacidade analítica sobre todo o segmento. As grandes linhas de ação são detidamente analisadas, com apoio, tanto na experiência quanto em sofisticados modelos e, depois, defendidas junto à alta administração. Elas nunca apontaram em uma direção única, sob orientações do tipo: “Agora vamos privatizar tudo”, nem ao menos, intempestivamente, “Agora entra ou sai este negócio e vamos nos concentrar naquele…”.

A gestão de um conglomerado deste porte requer, no comando das operações, lideranças de ponta de origem interna qualificadas nas tecnologias e operações (base da condução da empresa), bem como na alta direção lideranças, de origens interna (maioria) e, também externa, que sejam capazes de impulsionar os negócios, garantir a sustentabilidade e expansão da companhia. E, também, com capacidade impar para interagir com os vários níveis de poder atuantes aliada à competência para argumentar e convencer nos casos de eventuais pressões que não se afinam com os interesses nacionais.

Neste enquadramento, tornam-se inconcebíveis e desprovidos de fundamentos válidos(carentes até de proteção legal, no sentido amplo do que prometem ou determinam as leis e a Constituição) movimentos de privatização e renúncia de direitos como os estabelecidos para a Petrobras ou por ela impulsionados nos últimos anos, por origens diversas, mas no mesmo sentido de desmonte da estatal. O mais recente, com seus matizes ideológicos, é assim percebido pelo inusitado e rápido surgimento, pela falta de publicidade de estudos consistentes, pela adesão aos propósitos de desconcentração do CADE sem luta digna, ética e respeitosa, pela não instrução devida ao processo no STF (sobre privatizações), sem mobilização junto a qualquer setor.

Resumidamente, descreveu-se o complexo em tecnologias, processos e operações que envolvem a Petrobras. Neste agigantado caldeirão, as pretensões dominantes, estranhas aos interesses do País, conseguem justificar ações desfavoráveis, sejam acompanhadas de falsas argumentações e de lobbies, sejam apresentando-as sob velame dissimulador. Na dificuldade que terão para avaliar as suas perdas, as pessoas acabam aceitando o que a suposta excelência operacional e tecnológica das empresas petrolíferas privadas lhes traria de vantagens propagadas. Menos condição ainda terão para atinar que tudo pode tornar-se um pesadelo.

Somente países muito avançados em regulação, Estados poderosos com instituições estáveis conseguem fazer alguma frente a tais “interesses”. Nos demais, a legislação não consegue furar a capa opaca que os protege.

Concluindo esta parte do estudo, firma-se o conceito de que é necessário contrapor às medidas citadas análises transparentes, com foco nos interesses da sociedade na sua inteireza, da União e da Petrobras em si. Análises que exponham claramente os riscos da desnacionalização da economia, da formação de oligopólios, cartéis ou monopólios privados que, instalados, explorarão a sociedade na carência de forças para enquadrá-los. Que mostrem a falácia do processo quanto à geração de empregos, à melhor qualidade e menores preços dos derivados de petróleo, à vinda de grandes investimentos para estimular a economia nacional. E, finalmente, estudos que, com novas abordagens, discutam quanto à ilegalidade e a não legitimidade das ações em curso.

Ver Temas já publicados da Coletânea “Qual o melhor futuro para a Petrobras? Uma proposta de análise”
Tema 1 – Novo Conselho de Administração, o fim anunciado da Petrobras?
Tema 2 – Desintegração e fatiamento da Petrobras, danos decorrentes

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Notas

  1. Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Embrapa, algumas estatais ainda não privatizadas como CEMIG, Eletrobras e outras, Centros de Pesquisas militares, das Universidades, da União e dos Estados, as poucas empresas nacionais de projeção global (na indústria e comércio, na engenharia e construções, na saúde, biodiversidade, no agro negócios e no entretenimento e comunicação),Centros de Excelência, públicos ou privados, são os poucos e últimos baluartes capazes de sustentar um Projeto de Desenvolvimento e Poder Nacional, Seguramente, não será através de empresas estrangeiras que o Brasil poderá caminhar.
  2. https://oglobo.globo.com/economia/presidente-da-petrobras-diz-que-seu-sonho-estatal-privatizada-bndes-extinto-23524660
  3. Esta componente, especialmente distinguida, medular, pode ter perdido um pouco da sua percepção devido ao desgaste inevitável trazido pela repetição desmedida, invocando-a em situações, enviesadas e de somenos, aquém de sua altivez.
  4. A confiança na Petrobras, que não se abala com crises passageiras, a fez ser escolhida recolhedora substituta de vários impostos, que naturalmente seriam pagos pelos elos privados da cadeia comercial. Uma análise no passado indicou que haveria substancial ganho para o Estado, pois elevada era a sonegação. Também, o montante elevado de participações governamentais vem de época que a Petrobras era dominante na produção de óleo, e os congressistas não sofriam o impacto de lobbies a “provar” que menores percentuais de impostos “estimulariam a produção, os empregos e a riqueza” e que o “setor precisaria de incentivos em crises etc.”. Este é um dos pontos jamais veiculados como vantagens do sistema estatal. De fato e de direito, pagar mais impostos do que se todo o sistema fosse privado, legitima a ação da estatal e contabiliza ganhos inestimáveis e indiretos. Ver páginas 3 a 9 de https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/59b8eab0-d03e-d5ba-70ed-513944994116?origin=1
  5. Vídeo: Plataforma P-67 (youtube)

    Vídeo: Refinaria Abreu e Lima entra em operação (youtube)

    Refinaria operando, faltando cerca de 10% das obras para dobrar de capacidade em processamentos. Seria o termino de instalações de processamento de petróleo quase prontas, lado a lado das que serão vistas operando, réplicas destas.

    Refinarias

    Bacias Petrolíferas

    Terminais e Oleodutos

    Gasodutos

    Termelétricas

    Malha de Gás do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Rotas 1, 2 e 3 (youtube)

    Aumentamos a capacidade de escoamento de petróleo com a contratação de novos navios

  6. Todas as tecnologias e processos químicos, bem como as mais elevadas questões da computação, da geofísica, da física, da geologia, das questões ambientais em todos os ecossistemas do País etc. compõem o “acervo cultural da Petrobras”. Experiência, teoria e prática de milhares de profissionais, dividida com universidades e centros de pesquisas elevam o conteúdo cientifico e tecnológico nacional, como em nenhum outro sistema nacional. Inovação tecnológica premiada mundialmente, apoiando a indústria nacional e vice versa tem sido uma constante na vida da empresa. Isto está a se perder com as privatizações, apequenando o Brasil. Estes ganhos ainda presentes legitimam a estatal na sociedade em geral e, em especial, na acadêmica e científica. Mas, estarão preservados, garantidos, no caso de se cumprir a escalada de desinvestimentos da estatal?

Posted by Brasil 2049

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