AUTORES

Caio Múcio Barbosa Pimenta

Eugênio Miguel Mancini Scheleder

José Fantine

Manfredo Rosa

APRESENTAÇÃO

No trabalho “A Questão das Privatizações, Visão Geral” (publicado neste site) sugere-se ao leitor que reflita sobre o momento atual brasileiro pautado por privatizações do patrimônio nacional. Ele pontua que não existem estudos profundos e isentos que sustentem este movimento, que segue novo rumo impulsionado por postura ideológica e, principalmente, carente de análise adequada. Propõe também reflexões e muitas perguntas que precisam ser respondidas para que os cidadãos/cidadãs possam formar juízo próprio sobre tão importante assunto.

Ainda no referido trabalho foi afirmado que “um texto a ser publicado brevemente apresentará uma metodologia própria para definir os Termos de Referência (TR’s) para os estudos que devem ser feitos e o modelo de trabalho mais apropriado para tratar destas questões. Um grande desafio, mas que pode ser vencido. A ideia é que este texto, as perguntas anteriormente descritas e os TR’s apresentados (no trabalho supracitado) sejam os catalisadores a impulsionar a elaboração de um Caderno de Análise sobre as pretendidas privatizações ou não privatizações”.

Presentemente, essas questões têm sido tratadas por equipes fechadas, subordinadas a orientação superior (por exemplo Grupos de Trabalho do poder Executivo ou formados em estatais que já decidiram, como anunciado, realizar privatizações). Por outro lado, pessoas ou entidades que têm outras visões sobre esta realidade atual, via de regra, não contam com abertura, na mídia e em ambientes privados, para apresentação de suas teses. Neste embate de opostos, têm prevalecido as considerações e conclusões que seguem a orientação liberalizante, qual seja, de preferência para a venda de ativos e/ou privatização de empresas.

Desta maneira, a tendência é de transferência, total ou parcial, do imobilizado destas organizações para mãos privadas nacionais ou, mais inquietante, para controle estrangeiro – estatal ou privado. Assim, a União e o capital nacional perdem forças, e no caso de compra por outros países cedem espaço cada vez maior à presença do capital estrangeiro no País, sem que sejam analisadas as vantagens ou desvantagens de cada um desses movimentos.

Seguramente, grupos isolados sem ramificações e sem contar com créditos na sociedade, não conseguirão mudar tal rumo, ou seja, não alcançarão força para fazer valer essa necessidade de se realizar estudos completos antes da tomada de decisão. São eles que devem sinalizar quanto a vender apenas o que deve ser vendido, manter o que deve ser mantido, sempre com bases econômicas, sociais, tecnológicas e estratégicas claras e expostas à sociedade em um só pacote, amplo, cobrindo todas as variáveis envolvidas.

Acreditamos que milhares de jornalistas, atuando nas diversas mídias e redes, centenas de formadores de opinião com espaços nos meios de comunicação, muitos e muitos políticos nas várias casas dos legislativos, plêiade de juízes do sistema judiciário, batalhões de membros das Forças Armadas, dezenas de milhões de professores, pesquisadores, funcionários públicos, artistas, profissionais liberais, empresários (da micro à grande empresa nacional) estudantes em geral e cidadãos em todas camadas sociais, saberão distinguir muito bem o que seja o verdadeiro interesse nacional se lhes for dada a oportunidade de analisar falas, documentos, posts, estudos, palestras e material em geral, elaborados de forma mais participativa, sob a égide do debate realizado à luz do dia. Nesse caso, então, poderão exigir que sejam feitas as devidas correções, se houverem, se apontadas fragilidades conceituais dos discursos e matérias elaborados segundo percepção parcial.

Assim, propomos o modelo a seguir, que pode ser aplicado, ou por quaisquer grupos, existentes ou a criar, ou então por lideranças interessadas em apoiar melhores consensos sobre os cuidados em relação ao patrimônio nacional. Repetindo, temos convicção que análises fortalecidas pela intenção de buscar o melhor para o País, encontrarão muito bom eco na sociedade, e comporão força para se contrapor àqueles que se apresentem com justificativas superficiais, dogmáticas, sem o respaldo da conquistada participação.

Antes de tudo, recomendamos a leitura do texto citado no início destas considerações “A Questão da Privatização, Visão Geral” publicado neste site. É um trabalho de cerca de 30 páginas que oferece uma visão global da questão no País e no mundo. E, mais ainda, sugerimos a leitura de outros estudos específicos sobre a mesma temática que alargam as informações sobre o assunto. Estas análises serão publicadas também no site.

PREMISSAS DE UM PLANO DE AÇÃO PARA ANÁLISE DAS PRIVATIZAÇÕES

A Constituição Federal dispõe [1]:

…………………………………………………………………

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios….;

Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros;

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

……………………………………………………………………..

Isto é o que consta da atual Constituição. Ela impõe essas mensagens categóricas e claras sobre como nos posicionarmos em relação à questão das propriedades privadas ou da União, Estados ou Municípios e sobre a atividade econômica em geral:

  1. Nossa Carta Magna indica que a atividade econômica é reservada à iniciativa privada, por princípio;
  2. Contudo, estabelece que o Estado deve ter participação quando o interesse maior se impuser, conforme definido em lei.

Se a Constituição tivesse acolhido somente o item 1, não haveria dúvida alguma sobre vedação da atividade econômica pelo Estado. Ao estabelecer o item 2 reconhece que a atividade econômica exclusivamente em mãos privadas pode não ser suficiente para garantir a realização dos interesses ou do sucesso nacionais. Assim, as radicalizações sobre privatizar tudo ou estatizar tudo não fazem sentido à luz do ordenamento legal vigente. Haverá o que manter na livre escolha das forças econômicas e o que reservar para a ação do Estado. Isto independente de nossa vontade, dos nossos sonhos ou desejos. É mandamento constituinte que, mais do que nunca, deve ser obedecido.

Em texto a ser publicado neste site, desdobraremos o que seja interesse nacional mundo afora e verificaremos que a presença do Estado é marcante mesmo nos países mais ricos e em todos os países de algum porte em desenvolvimento. Em outro trabalho, abordaremos o sentido de empresas estratégicas e suas partes essenciais e que, para elas, para o seu sucesso, seriam então intocáveis.

Neste quadro, a sabedoria da nação seria saber julgar o que deve manter sob a tutela do Estado. Este posicionamento, esse conhecimento, deve se dar segundo certeza em formação social, culturalmente condicionada o bastante para que resista a eventuais investidas de forças econômicas, internas e em especial as mundiais. Estas, quando é de seu interesse, engendram movimentos de privatização, bem como, também, de estabelecimento do chamado Estado Mínimo.

Entretanto, sem um planejamento tático e estratégico do que fazer para alcançar a sabedoria nacional, atuando somente através de ações isoladas e sem ampla repercussão por todos os cantos do País, o patrimônio nacional tende a ser eliminado do jogo econômico brasileiro. No caso das grandes estatais que serão preservadas, foi elaborado plano de privatização de suas partes, que vem sendo executado sem contraponto à altura. Empresa como a Petrobras em pouco tempo poderá perder partes vitais próprias de todas as grandes multinacionais do petróleo. Pouco a pouco se enfraquecerá colocando em dúvida sua capacidade de sobrevivência. Infelizmente é esta a realidade [2].

Concluindo, grupos fortes e trabalhando em redes devem se especializar para oferecer à sociedade, ao Congresso, às Forças Armadas, às entidades de classe, às instituições públicas e civis, outros olhares, opondo-se à citada tendência em curso apequenando o Estado e o patrimônio público. Mas, tal movimento somente ganhará repercussão se, e somente se, oferecer a todos um saber comprovada e inequivocamente inigualável, acreditável e aceitável, que suporte o crescimento econômico e social, a riqueza social sustentada, a redução nítida e permanente das desigualdades sociais, o fortalecimento tecnológico verdadeiramente nacional, a educação de vanguarda e, por isto tudo, a felicidade e a harmonia no seio da sociedade [3].

OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

Qualquer que seja o caminho adotado por grupos interessados em contrapor ao “modus operandi” da política de privatização em curso, atenção muito especial e obrigatória deve ser dada ao estabelecimento de TR’s sobre a temática privatização e o interesse do Estado/Sociedade.

Cada grupo, em cada tipo de ambiente, ou já em rede, precisa discutir muito bem os pontos que, obrigatoriamente, devem ser abordados para que, ao final, os analistas e sobretudo a sociedade, vejam como adequada a cobertura dada ao tema. Tudo deve ser amplamente enriquecido com fontes consultadas.

Tomemos, como exemplo, como seria um estudo completo sobre privatizações da ou na Petrobras. Este estudo deverá, minimamente, abordar os seguintes TR’s (itens).

Termos de Referência

  1. Identificação da instituição e apresentação clara do pretendido.
    1. Descrição da estatal;
    2. Análise detalhada da evolução da estatal e do segmento no qual atua, registrando momentos históricos e as razões das mudanças procedidas;
    3. Referências mundiais no campo de atuação da estatal e privado arrolando empresas de mesmo perfil e de grande porte;
    4. Descrição precisa do objetivo de privatização
  2. Demonstração clara do negócio pretendido pelas autoridades públicas sob a ótica empresarial.
    1. Ganhos ou Perdas financeiras com a desintegração do sistema;
    2. Ganhos ou Perdas financeiras com a medida em si (abatimento de juros e outros);
    3. Custos operacionais a serem acrescentados aos custos internos da companhia para uso do sistema privatizado, no curto e no longo prazos;
    4. Análise estratégica sobre valorização ou desvalorização do patrimônio resultante da privatização pretendida [4];
    5. Análise de riscos empresariais com as desintegrações previstas, incluindo vulnerabilidade futura, vis-à-vis ao mercado competitivo e ao crescimento de concorrentes localmente;
    6. Registro preciso e profunda avaliação sobre o momento das empresas estatais e privadas integradas de petróleo e de gás no mundo e de seus movimentos empresariais nos últimos sessenta anos, comparando com o que a Petrobras pretende privatizar;
    7. Descrição precisa de conceito de empresa integrada de petróleo, descrição da cadeia de valor e comparação com empresas integradas no mundo no campo óleo e gás [5];
    8. Análise de oportunidade, avaliando situação de mercado, atual e futura, de modo a definir qual o momento mais oportuno para a operação no pressuposto de sua realização parcial;
    9. Outros Ganhos ou Perdas relevantes, ou indicação precisa de que não há mais nada a destacar;
  3. Demonstração clara do negócio pretendido pelas autoridades públicas sob a ótica do País.
    1. Origens, evolução, momentos e razões históricos que conduziram à formatação presente do segmento;
    2. Ambiente nacional nos países sedes das empresas escolhidas para comparação, indicando proteções diretas e indiretas às empresas do setor, presentes, passadas e supostamente futuras;
    3. Ganhos ou Perdas financeiras com a desintegração ou privatização do sistema;
    4. Ganhos ou Perdas financeiras com a medida (abatimento de juros e outros);
    5. Custos ou Ganhos operacionais a serem considerados para o abastecimento nacional.
    6. Análise estratégica sobre valorização ou desvalorização do patrimônio nacional com a privatização pretendida;
    7. Análise de riscos para a segurança nacional, para o abastecimento do território nacional, para a promoção do desenvolvimento nacional e regional em razão das privatizações pretendidas;
    8. Perdas ou Ganhos detalhados na indução do desenvolvimento tecnológico nacional;
    9. Capacidade do País de controlar os oligopólios ou monopólios de fato a serem formados, ou não;
    10. Alternativas (que não a privatização) o País teria para avançar em qualidade da gestão, em ética e moral no âmbito das suas estatais (por exemplo Contratos de Gestão);
    11. Descrição precisa dos porquês e do como as empresas compradoras oferecerão menores preços e maior qualidade de produto, ou não;
    12. Explicação detalhada do porquê empresas estatais ou privadas estrangeiras desejam adquirir ativos da Petrobras e integrá-los nos seus conjuntos e como a ação de desintegração da Petrobras (o oposto da ação dos compradores) será benéfica para a estatal e para o País;
    13. Outros Ganhos ou Perdas relevantes, ou indicação precisa de que não há mais nada a destacar.
  4. Respostas a perguntas formuladas no texto “A Questão das Privatizações, Visão Geral” item “Proposta de um Plano de Ação” e repetidas em Anexo a este texto.

    Com base nos estudos feitos, devem ser respondidas as perguntas formuladas no texto citado, e que traduzem as dúvidas sobre o movimento de privatização – bom ou ruim. Logicamente, outras perguntas devem ser apresentadas e igualmente explicadas, oferecendo assim ao leitor formas mais aderentes às suas necessidades, e também às suas inquietações, ou mais palatáveis para o enriquecimento do seu saber.

  5. Conclusões.
    1. Demonstrar claramente a lógica da pretendida privatização ou da não privatização com base em fatos e dados do estudo feito e em avaliação estratégica de base empresarial e de País [6];
    2. Apresentção de medidas de proteção ao interesse nacional no caso de privatizações ou alternativas de melhores resultados no caso de não privatização

      Logicamente, cada rede ou movimento formado, terá outros TR’s a adicionar. O importante é que tudo seja bem fundamentado, com farta documentação de referência. Assim, propomos que sejam feitos estudos claros, transparentes e em linguagem accessível que incluam as respostas às questões anteriormente formuladas e aos TR’s

Movimento a ser desencadeado por algum grupo ou autoridade

A ideia é que este texto, as perguntas antes descritas e os TR’s apresentados sejam os catalisadores a impulsionar a elaboração de um Caderno de Análise de pretendidas privatizações ou não privatizações.

Por outro lado, conhecemos as estatais e sabemos da seriedade e competência de seus quadros de planejamento. A sociedade identifica as principais Universidades públicas e nutre respeito pela capacitação de seus núcleos de saber. Reverenciamos a competência dos órgãos de inteligência e planejamento das Forças Armadas e a sua determinação em defesa da soberania nacional. Excluímos deste rol os órgãos técnicos do Executivo e do Legislativo ou do Judiciário, não por querer segregá-los, mas para preservá-los. Eles, em última instância, serão os destinatários de tais Estudos e, descomprometidos com sua origem poderão melhor analisar o conteúdo, pois que, reforçando, nada acontecerá de novo se todo esse processo não se der sob a égide da inovação, principalmente no que se refere à independência das avaliações. Mas, sem dúvida alguma, estes organismos podem desencadear movimentos seus com base nas premissas deste trabalho e de outros similares, buscando as suas verdades, utilizando fontes comuns e as próprias matérias do primeiro grupo formado.

Sem dúvida estamos diante de um grande desafio, qual seja, o de reunir em um estudo Isenção, Alta Capacitação, Interesse Nacional e Social em primeiro plano, acompanhado então de melhor gestão de Patrimônio Nacional, Credibilidade e Aceitação Ampla. Em uma nação amadurecida, os estudos de qualquer uma das entidades citadas e dos órgãos públicos são os balizadores das decisões locais. No Brasil, do grande elenco de trabalhos disponíveis sobre o assunto, percebemos que alcançam maior presença aqueles que envolvem viés corporativista ou incluem contribuições de organismos interessados nas privatizações, tanto de origem nacional como estrangeira. Existem estudos sérios de origem isolada, mas que acabam não tendo força para se fazer mais presente o bastante para resultar em contribuição efetiva. Ademais, sobre tudo paira o poder da grande mídia, que não costuma abrir espaços para abordagens que possam contrariar esta ou aquela orientação de momento. Entretanto sabemos que os profissionais jornalistas e comentaristas apreciam bons estudos e os utilizam para seus julgamentos e matérias.

Um modelo cooperativo de trabalho largamente utilizado no exterior é o de Projetos Multiclientes (PMC). Aplica-se tanto a análises de situação como para projetos tecnológicos. Uma liderança vende cotas do PMC e de acordo com TR’s predefinidos conduz o trabalho, também de forma predefinida. Os resultados a todos pertencerão.

Outra forma usual é o de Parcerias Estratégicas (PE). Neste caso, as diferenças são: i. O que reúne os participantes é o propósito de resolver um problema de grande interesse dos que aceitam trabalhar juntos na empreitada; ii. Qualquer um futuro signatário do acordo pode ser o proponente inicial e buscar os outros parceiros de seu interesse estratégico e técnico; iii. Formado o Grupo, este define de forma consensual os TR’s e o Planejamento dos Trabalhos, que inclui o que cada um conduzirá e a forma de aprovação de conteúdo ao longo do empreendimento.

Nesse quadro apresentado, com preferência para o modelo de PE, algum órgão interessado em aprimorar os trabalhos de modernização do Estado, ou de defesa do patrimônio nacional pode dar o aval, por exemplo, para o seguinte Projeto por segmento industrial ou de serviços:

Uma Universidade líder no tema em consideração convida duas, no máximo três outras Universidades de ponta para compor os TR’s do futuro Caderno de Análise. Estas universidades convidam o segmento de Inteligência das Forças Armadas, a empresa estatal líder no tema (esta deverá compor um subgrupo com outras estatais se forem elas também relevantes) para se juntarem ao esforço.

Ou um grupo já organizado, atuante na temática e representativo de uma empresa em foco para privatização, inicia a formação da Rede de trabalho.

A Rede formada define os TR’s, o Programa de Trabalho preliminar, detalha os custos e fontes de recursos. Ela poderá ter uma Secretaria Executiva, um Comitê operacional e um núcleo de poder formado pelas entidades fortes da Rede.

Para o Programa de Trabalho, obrigatoriamente, serão elaborados três “Cadernos de Perguntas”. O primeiro instruirá entrevistas obrigatórias com todos os órgãos públicos (do Executivo, Legislativo e do Judiciário) que tenham a ver com o processo decisório e de análises do processo de privatização (entender e colher o que pensam e o que julgam valor no processo independentemente de serem contra ou a favor de privatizações). O segundo definirá entrevistas obrigatórias com os organismos de inteligência e de Planejamento das entidades participantes do Grupo (alinhar percepções e colher informações). O terceiro delineará as entrevistas com personalidades extras, e com principais empresas interessadas nas privatizações ou em estatizações e outros organismos de interesse (conhecer o mercado sob a ótica de interesses diversos).

Assim que definidos os TR’s, grupos da Rede iniciam seus trabalhos de pesquisas relacionados aos mesmos.

Com o Diagnóstico, que logicamente contará também com estudos promovidos intra Grupo, será possível montar o “Caderno de Análises”. Este deverá ser testado em ambientes escolhidos, para finalmente permitir que se componham as Conclusões. O Diagnostico deve ser isento ao máximo possível e poderá ser conduzido por entrevistas ou por Seminários, Fóruns de discussão.

Este processo não parte da decisão que se quer tomar. Antes, ao contrário, cuida para que a fase de Diagnóstico seja ampla e aberta, sem juízos antecipados formados ou explicitados

Conforme bem se pode ver, trata-se de um esforço de grande envergadura. Discussão adequada montada nos TR’s apresentados, Rede a ser formada e Programas de Trabalhos, sem dúvida, compõem uma imensa seara, certamente muito difícil de ser cuidada, demandando um tempo acima do que se poderia considerar razoável. Por outro lado, não poderia ser muito diferente lidar com assunto de tão grave importância para a nação. Então, assim urge encontrar “agilidade sem perda de substância” e ter a certeza de que a velocidade pode ser aumentada se assim desejarem as forças envolvidas. Se o movimento começar em organismo com poder maior, uma medida inicial poderia ser sustar todas as privatizações em curso e, ao mesmo tempo estudar qual a melhor maneira, inclusive canalização de recursos, para que o processo de análise avance em tempo razoável.

E mais, um trabalho deste tipo, sobre tema tão dinâmico, está envolto por permanentes mudanças. Sendo assim, para o País não perder a capacitação alcançada seria estruturada uma Rede de Vanguarda na temática envolvida que manteria o conhecimento no estado da arte mundial, sempre atualizado, e disponível para as consultas que se fizerem oportunas, certamente não poucas. Não sendo assim, terminado qualquer trabalho, em pouco tempo (talvez menos de um ano), ele deixará de ser fonte de referência, pois restará desatualizado rapidamente. Ao contrário, estando atualizado, em necessidades futuras, relativamente a outras atividades, a resposta quanto ao que seja melhor em relação a privatização ou estatização poderá ser obtida em tempo mais curto.

Antes vimos uma maneira mais abrangente de trabalhar. Por outro lado, e de uma forma mais simplificada, qualquer entidade pode criar e liderar um Núcleo de Excelência no tema de sua especialidade ou para a análise de questões de seu grande interesse ou envolvimento. Mas, deverá se guiar pelos fundamentos gerais antes apresentados para o modelo mais abrangente. Isto inclui, logicamente, o estabelecimento de Parcerias Estratégicas com Departamentos de Universidades e de outras entidades que possam ajudar a criar um processo denso, de bom conteúdo, discutido de forma ampla e democrática, não restrito a pensamentos intramuros. Nos casos de convencimento da opinião pública, a busca de consensos e enriquecimento plural é essencial. Com este cuidado, a entidade formada passará a exercer influência para além dos nichos que já lhe apoiam, passando a alcançar, então, grande massa de cidadãos de uma sociedade cada vez mais ávida de conhecimento para nortear suas decisões e seus apoios.

ANEXO.

As perguntas iniciais, e as respostas pertinentes a serem trabalhadas, que se impõem para iniciar um sadio processo de modernização do Estado (no que concerne às privatizações) seriam [7] (esta parte é cópia idêntica de trechos do trabalho “A Questão das Privatizações, Visão Geral”:

  1. Quem define o que seria uma empresa estratégica, essencial, ou qual parte seria essencial para uma estatal ou para a União? O Congresso, apoiado em equipes permanentes, multidisciplinares, com adequada componente acadêmica, na vigência de uma visão de país e do seu futuro, produzindo estudos os mais resistentes possíveis a críticas e que, a par de sua busca de neutralidade axiológica, seria assim capaz de levar ao melhor consenso possível entre todas as alternativas?
  2. Equipe reduzida de decisores teria conhecimento para arbitrar quais seriam as empresas estratégicas para o Brasil e depois disto quais seriam suas partes não descartáveis? Que equipe reduzida de decisores é possível eleger de maneira a minimizar influência de interesses (potenciais, teóricos ou imaginários) que não os alinhados com as necessidades da nação? Poderia ela compor uma solução tão satisfatória e, portanto, que atrairia o pronto aplauso inequívoco de todas as forças, dispensando assim a necessidade de recorrer a outros tipos de apoio? Como de fato criar condições práticas e sustentáveis para o trato da questão estatizar/privatizar?
  3. Como e com que base é possível decidir se uma empresa é estratégica para o País e como avaliar quais de suas partes são essenciais ao conjunto? Por exemplo, como e com que bases e por quais razões o Refino, a Distribuição, o Gás e as infraestruturas não seriam partes essenciais da Petrobras se o são para as empresas mundiais de mesmo padrão da citada Estatal?
  4. Teriam sido realizados estudos isentos, com modelagem nacional, sobre quais seriam os resultados para a estatal e para o País ao desintegrar a Petrobras? [8] Os resultados para cada decisão estão disponíveis onde? Com quem? E se não existirem como saber que está correta a linha que se quer adotar?
  5. Com quais critérios uma equipe julga se o desintegrar das estatais, seguida de privatização de partes, não lhes causará a morte futura por limitações e/ou perdas de oportunidades e de ganhos que, com o tempo, migrariam entre as partes se privatização não houvesse? Exatamente porque as grandes empresas mundiais similares e dos ramos que aqui foram privatizados ou que se quer privatizar foram, são e permanecerão integradas e valorizando seus segmentos? Onde estão armazenados e com quem estão os estudos que lastreariam as decisões já tomadas?
  6. Como avaliar o desempenho das grandes petroleiras integradas que, desde sempre e mais ainda após o Segundo Choque do Petróleo, partiram para fusões e aquisições de sorte a garantir força nos seus vários segmentos? Estariam equivocadas e somente a Petrobras estaria no bom caminho?
  7. Como explicar a desintegração da Petrobras pretendida pela equipe econômica, vis a vis: a) às considerações do presidente da TOTAL (francesa) no artigo sobre o porquê de uma empresa de petróleo integrada e como ela fica a salvo nos ciclos do negócio [9]; b) com o poder que advém da integração mostrado pela Shell visto em “Strategic up dates” [10]. São apenas dois exemplos para incentivar a busca de outras matérias relacionadas às demais e poucas empresas integradas de óleo e gás do mundo. A leitura destas duas análises é essencial para o começo do entendimento dos porquês do modelo de integração empresarial nas grandes petroleiras.
  8. Como se chega à ideia que o subsistema complexo e integrado de Refino da Petrobras não é essencial para a saúde da empresa, podendo, portanto, ser fatiado? Como se avalia e se julga a complexidade das integrações realizadas na e pela estatal por mais de sessenta anos, as quais criaram, junto com os campos de petróleo e de gás, infraestruturas de transporte, armazenamento e distribuição, uma solução nacional sem igual no mundo em eficiência, eficácia e resultados nacionais e empresariais concomitantes? O fato deste sistema ser integrado e mais efetivo do que o de todas as suas concorrentes, formando uma complexa e singular unidade virtual de imensa escala e flexibilidades, não seria um fator decisivo para não o fatiar?
  9. Segundo quais critérios e análises se conclui que não faz mais sentido a BR – Distribuidora ser integrada ao sistema maior e que seu trabalho não é função do Estado? À luz dos interesses nacionais como explicar que a Petrobras tenha sido proibida por vinte anos de entrar na distribuição (BR) e por quarenta para participar da distribuição de GLP? Como descobrir e inserir nos estudos quais estratégias internas próprias teriam permitido a continuidade de ação do Cartel de empresas internacionais do segmento petróleo e gás desde o início do século passado até a criação da Petrobras e BR – Distribuidora e quais os efeitos nos preços e no abastecimento nacional? A existência da BR estatal, produtiva e lucrativa seria um meio exemplar para ajudar o governo evitar a recartelização no mercado? Por que o governo deveria abrir mão do conhecimento integral do mercado, da interiorização em tempo real que a BR proporciona [11], se 70% da distribuição já está em mãos privadas, que pode importar derivados e construir refinarias para seu uso [12] e que todos competem sem que haja proteção alguma à BR?
  10. Este trabalho bem como os Textos Temáticos sugeridos ao final deste documento e que fazem parte desta série, ou ainda, diversos outros textos equivalentes emitidos por entidades representativas, têm sido debatidos e gerado reflexões entre os analistas e autoridades empresariais, políticas e pessoas envolvidas com as privatizações em curso?
  11. Seria verdade que o Refino e a Distribuição [13] voltando inteiramente para as multinacionais, e isto é o que provavelmente ocorrerá no caso das privatizações pretendidas, muito dificilmente os governos terão condições de interferir nos seus modelos de operação, produção e distribuição, tecnologia e investimentos e análise de custos que se tornarão oligopólios regionais? Qual seria o custo social desta perda? E se as privatizações se dirigirem para empresas verdadeiramente nacionais ou entidades financeiras quem garantirá que (não obstante explicações sempre criativas) estes segmentos não serão absorvidos pelas empresas estrangeiras (vide caso da Embraer e da ampla e sem freio desnacionalização da economia nacional)?
  12. Seria verdade que os modelos de privatizações brasileiros quando se miraram em criar atores nacionais fracassaram em parte, com posterior reconcentração de atividades, criando oligopólios e monopólios privados? Ou, mais nefasto ainda, os ativos foram repassados para estrangeiros que os integraram aos seus objetivos corporativos não necessariamente aderentes aos interesses nacionais?
  13. Seria mesmo verdade que estabelecido o primado de multinacionais integradas, ou de qualquer outro grupo, na Produção de Óleo e Gás, Refino, Transportes e Distribuição os preços dos derivados seriam menores do que os possíveis de praticar pela Petrobras [14]? Seria crível que haveria ganhos de qualidade, e de investimentos em ampliação substantiva do Refino nacional [15]? Ou ao contrário, seriam menores os investimentos, já que as grandes empresas internacionais teriam seu refino já pronto e comprado (no modelo que se quer adotar) a bom preço para seu petróleo produzido?
  14. Se a ideia é dar oportunidades de refino às multinacionais estrangeiras, aumentar os investimentos no segmento, garantir a produção maior de diesel no País, manter a Petrobras ainda mais forte em ambiente de concorrência, por que não seguir o modelo que já previra a parceirização nos empreendimentos RNEST (faltam somente 9% das obras para completar o segundo Trem de Refino, sendo que o primeiro está em funcionamento normal) e no Comperj (faltam somente 19% para completar as obras) [16]? Não seria mais transparente testar o modelo de parcerias nessas duas refinarias citadas e ver os resultados [17]?
  15. Como saber que os planos estratégicos de venda de ativos da Petrobras em diferentes governos foram desenvolvidos corretamente e em nome do interesse nacional e ou da Petrobras ou se foram desenhados para atender interesses ideológicos ou não publicáveis [18]?
  16. Voltando à Petrobras, o que significou e significa seus quadros terem construído em parcerias com universidades e com empresas nacionais um sistema integrado e produtivo formando uma empresa de patrimônio bruto superior a R$ 800 bilhões [19]? O que isto gerou de desenvolvimento nacional, gera e geraria?
  17. O que significa, de fato, ter uma empresa com controle nacional investindo bilhões de dólares em desenvolvimento tecnológico, internamente e em parcerias com praticamente todas as universidades nacionais? Aplicando a mesma questão para as grandes estatais que já foram privatizadas, no reverso da moeda, seriam notadas perdas para o País?
  18. As argumentações a favor das privatizações como forma de moralizar e modernizar o Estado conhecem o universo de empresas estatais nos vários segmentos da atividade econômica, tecnológica e social dos países desenvolvidos ou no BRIC? Saberiam dizer o que os países ricos fazem para garantir bons resultados para suas estatais? Entenderiam de Contratos de Gestão, que em países ricos se pratica para as suas estatais, e que foram introduzidos no Brasil para a Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação e para a Vale ainda estatal [20] (com total sucesso) e significativamente aperfeiçoados e desenvolvidos para aplicação com sucesso na Petrobras (entre 1992 e 1996, sendo descontinuado pelo Governo FHC, provavelmente por conta dos propósitos privatizantes)?
  19. Por qual razão uma Alemanha [21] rica e poderosa tecnologicamente, industrialmente, socialmente e ainda financeira e economicamente, assume agora que irá proteger as suas empresas estratégicas de sorte a não as ver adquiridas por capital estrangeiro, e que lhes dará proteção para se manterem fortes? Por que a Alemanha precisa de empresas estratégicas (montadoras, indústrias químicas etc.) e o Brasil não em segmento algum? Se ela precisa e age para tal, nós devemos então imitar a quem para entregar nossas empresas para o capital estatal externo e ou privado dos países ocidentais e asiáticos, inclusive alemães?
  20. Por quais razões os EUA, depois da crise de 2008, socorreram suas empresas e agora (na verdade muitas vezes ao longo da história) não permitem que sejam, em variados campos, batidas pela concorrência europeia, brasileira, chinesa? Teriam coragem de abrir o mercado para os chineses e russos ou mesmo brasileiros em setores sensíveis? Conforme já comentado anteriormente, por que os EUA, sendo um dos líderes mundiais em indústrias e tecnologias da informação, da comunicação e do petróleo, tentam barrar HUAWEI e a CNOOC chinesas? Seria por questões de segurança nacional ou por não conseguirem acompanhá-los na tecnologia e estrutura comercial? Para qualquer uma das duas respostas possíveis, então, por que no Brasil, no momento, não se fala em segurança nacional no campo industrial, ou direito de frear ações de grupos estrangeiros no País [22]?. Por qual razão os EUA impõem desde sempre cotas e restrições por longo tempo contra produtos brasileiros, como aço, soja, cítricos, álcool, gasolinas na década de 90, e o Brasil em resposta está sempre a lhes abrir mercado e facilidades, como a outros países, facilitando sua atuação aqui?
  21. Por que na era Thatcher/Reagan, na década de 90, os países ricos patrocinaram uma irresistível pressão (porque ligada à coerção de ajustes na dívida externa) para a abertura dos mercados e privatizações e, agora, os mesmos (EUA, Reino Unido, França e Alemanha, por exemplo), fecham seus mercados no que lhes interessam, chegam a estatizar empresas em crises e em situação de competição mundial, protegem suas empresas e dizem que vão fazê-lo e porque ainda estabelecem cotas e muitas exigências para o mundo que quer para eles exportar?
  22. Por qual razão os países ricos na sua maioria não se colocam como privatizadores sem limites? Por que a França, Alemanha, Itália, Noruega, Reino Unido, Alemanha, EUA e outros, cada um a seu modo e com sua extensão, mantêm empresas estatais no ramo das comunicações, da eletricidade, do petróleo, da aviação, dos transportes, da engenharia civil, da área nuclear, da área aeroespacial, entre outras?
  23. Por qual razão grandes petroleiras integradas adquirem bens para incorporá-los ao seu esquema produtivo local ou mundial, e para o Brasil e para a Petrobras desagregar não faria diferença? Como pode ser bom para o nosso País e para a Petrobras, por exemplo, que uma grande produtora de óleo no Brasil compre um naco do Refino da Petrobras para integrá-lo ao seu sistema produtivo no Brasil e no mundo, levando sua concorrente estatal ao esquartejamento e à desintegração? Faz sentido para o País enfraquecer a Petrobras e, concomitantemente, fortalecer suas concorrentes internamente? A Alemanha, os EUA a França, a China, a Índia ou a Rússia permitiriam ações semelhantes [23]? Qual seria o custo social desse enfraquecimento da Petrobras?
  24. Por qual razão os que defendem as privatizações, com a argumentação recorrente de falta de recursos nacionais ou empresariais, não consideram que para negócios lucrativos, incluindo as estatais rentáveis brasileiras, sempre houve, há e haverá linhas de financiamento disponíveis no mundo, principalmente na certeza contratual que haverá o pagamento (vincula-se, quando preciso o óleo a ser produzido)? Se grande parte da expansão da produção de petróleo da Petrobras se fez com capital de terceiros, por que então somente agora teria que ser conduzida com recursos da venda de partes essenciais da empresa? No mundo, é uma prática comum financiar com recurso de terceiros as expansões de produção, por qual motivo?
  25. Por quais razões o Presidente Ernesto Geisel, na década de 70, em face de crise nacional por falta de divisas e de imensas e quase incontornáveis dificuldades para expandir a produção de petróleo, preferiu outorgar à Petrobras ações, no seu entender, cruciais para o Brasil, como comandar a abertura do monopólio da extração de óleo e de gás através Contratos de Risco sob sua direção e não entregar diretamente nosso subsolo às multinacionais? E por que decidiu que a Bacia de Campos inteira seria explorada somente pela Petrobras sem chance para mais ninguém se ao mesmo tempo abria a possibilidade de vinda para o Brasil das multinacionais estrangeiras para outras áreas de menor interesse? Por que mesmo a Petrobras não tendo tecnologias suficientes, nem recursos iniciais para bancar tal epopeia, mereceu tal distinção e como venceu o desafio aceito? O que isto trouxe de benefícios para o País e para a Petrobras? Como na época a Petrobras transformou a Bacia de Campos no maior polo de atividades exploratórias e de produção do mundo e líder mundial na exploração no mar? O quanto tão ousada decisão influenciou, trinta anos à frente, nova epopeia, desta vez decidida pela Petrobras, de ir às últimas consequências na exploração da camada do pré-sal, se ninguém no mundo se aventurara nessa fronteira, nem as multinacionais já plantadas no Brasil em áreas semelhantes? O Presidente estava errado?
  26. Qual analogia podemos fazer no caso do pré-sal quando vemos o governo federal preferir entregar as jazidas marítimas mais valiosas do planeta e descobertas pela Petrobras – as do pré-sal – unilateralmente para que potências estrangeiras ou grandes multinacionais aqui resolvam seus críticos problemas de reservas cadentes [24]? Por que o governo entrega as descobertas feitas pela Petrobras em áreas que antes lhe concedera? Não seria mais lógico negociar tais áreas com a estatal?

E, ao final de tudo, coroando todas as considerações e estudos, após todos os debates a portas abertas, à luz do sol, o melhor dos desinfetantes, quem decidirá finalmente quanto aos rumos a serem tomados?

Notas

  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  2. O corpo humano (ou de qualquer animal) é um conjunto de sistemas que se interagem e garantem a vida e a saúde do organismo. Por lei, é proibido comercializar órgãos de seres humanos, ou de animais selvagens. Um homem sem seus braços, ou suas pernas, ou sem seus olhos, ou ainda sem o estomago, os rins, ou com seu sistema circulatório prejudicado vive sim, mas perde vantagens neste mundo competitivo e cruel. E pode não sobreviver. Um elefante sem seu marfim, uma águia sem uma asa ou suas garras, um leão sem uma perna, um olho, ou suas garras estão fadados à morte rápida. Uma empresa integrada de grande porte é também um sistema vivo, de pessoas, tecnologias, patrimônios, reservas de matérias primas e interligações operacionais e comerciais, complexo que somente sobrevive na selva econômica mundial se, e somente se, contando com os mesmos recursos de seus grandes concorrentes. Quando uma complexa empresa integrada cria fatias de si e as negocia, condena-se ao segundo plano e à morte por desvalorização progressiva, batida pela concorrência. E, mais rápido ainda, se repassar direta ou indiretamente um rim, um pulmão, uma córnea etc. para seus concorrentes em seu próprio território

  3. Movimentos na economia, como outros quaisquer devem buscar a paz, a harmonia, a sabedoria, respeitando todos os cidadãos e cidadãs que, antes de tudo, querem ser felizes e viver em ambiente justo. Conflitos, desmoralização de oponentes, ideologização de atividades e de movimentos práticos ou, ainda, hegemonia do lado econômico em detrimento do social, marginalizam camadas da sociedade e abalam as esperanças de se ver um Brasil melhor.

    .

  4. Acreditamos que perda de segmentos vitais (para o sucesso e poder da empresa) impõe um deságio extra por conta do enfraquecimento global resultante (vide metáfora do corpo humano, NR 2). Por esta razão, estudos sobre a questão são essenciais.

  5. Vimos declarações que o negócio da Petrobras é petróleo em águas profundas, e que não há perdas vendendo refino, segmento de transportes, distribuição, petroquímica, ativos de energia etc.

  6. Uma analogia a este modo de analisar se encontra no modelo em moda de Análise de Conformidade e de Aderência aos Planos Estratégicos nas empresas. Não basta alguém indicar algo para comprar ou vender, ou implantar, ou um ministro indicar um diretor para cargos de confiança. Crivos severos serão colocados na trajetória do processo e poderão, assim, forçar à discussão do pretendido. Também, com a evolução do combate à corrupção e a punição severa de servidores corruptos (público e de estatais), de políticos coniventes com essa perversão e, também, de lobbies corruptores, bem como, ainda, tendo em vista a crescente independência dos organismos de controle e de investigação, aperta-se o cerco contra aqueles que dilapidam o patrimônio público. Por esta razão, estudos maquiados, incompletos ou mal elaborados para atender interesses passageiros de pessoas, de grupos corporativistas, de grupos no poder, ou pressão ideológica, seja ela de que naipe for, podem levar à penalização dos responsáveis pelas privatizações ou estatizações precariamente estudadas.

  7. Logicamente essas perguntas não têm a pretensão de esgotar o assunto, nem de abordar todos os segmentos importantes em processo de venda. Essa ampliação seria decorrente de adesão de profissionais de variados segmentos.

  8. Pela sua função de servir ao País, a Petrobras formulou modelos matemáticos que representam a função abastecimento nacional, considerando desde fontes de importação de petróleos e derivados, exportações destes produtos, armazenamentos nacionais, capacidades e flexibilidades de todas as refinarias, alocação otimizada de petróleo às refinarias, etc. Assim, é possível, por exemplo, retirar determinados (quaisquer) sistemas do modelo e calcular o custo final País, o custo/ lucro Petrobras e os retornos País e Petrobras nas duas situações, sendo possível, então, a comparação com a situação integrada (sem privatização).

  9. https://www.linkedin.com/pulse/risk-manageable-uncertainty-patrick-pouyann%C3%A9

  10. https://www.shell.com/media/news-and-media-releases/2017/management-day-2017-shell-updates-company-strategy.html

  11. Este conceito é ignorado na mídia e nos debates nacionais. Em um país ainda subdesenvolvido e não organizado, sem instituições de controle severas e respeitadas, as empresas estatais acabam sendo o caminho para que o mercado não seja manipulado pelos detentores do poder econômico. Não há como as distribuidoras de derivados manipularem dados, pois os governos têm acesso livre aos registros das práticas da BR Distribuidora, o que não têm em relação às demais empresas privadas.

  12. Desde 1997 a lei do governo FHC permitiu a construção livre de refinarias no Brasil. Mas, ninguém se interessou. Agora, surgem interessados, não por construir novas unidades de produção de derivados, mas para comprar nacos de Refino da Petrobras e integrar com sua atual produção de óleo.

  13. A atividade de refino isolada somente faz sentido em países de imensa demanda como nos EUA, que também conta com gigantescas empresas integradas. No restante do mundo há uma busca incessante para integrar refino, Infraestruturas e produção de óleo.

  14. As refinarias das multinacionais estrangeiras jamais vendem derivados a preços abaixo daqueles do mercado internacional e o fazem sempre acima, no limite que impeça a comercialização por terceiros na sua área de domínio. Traduzido: Comprada uma refinaria, ela teria preços internacionais mais os custos da chegada de derivados no seu ponto de entrega. Se ela tiver domínio maior criará condições para que seja fisicamente impossível a competição através de dumping seletivo e saturação de uso de instalações existentes.

  15. Se houvesse algum interesse de alguém construir uma refinaria no Brasil, isso teria surgido a partir de 1997 quando a Lei do governo FHC abriu, sem ressalvas, o Refino para qualquer empresa/país do mundo ou empresa brasileira. O suposto interesse agora somente existirá para refinarias prontas, modernas e com infraestrutura integrada de recebimento de óleo e escoamento. Ou seja, não haverá novas refinarias no País. Por outro lado, ao longo de mais de sessenta e cinco anos de existência, a Petrobras investiu na completa e total continuada modernização de suas refinarias e instalações. Todas são modernas (ao contrário do que alguns maliciosamente apregoam) e oferecem produtos na qualidade internacional e já utilizaram todos os limites técnicos e de áreas para as expansões de cada unidade de cada refinaria. Na outra mão, salvo mistificação e propaganda enviesada, muito dificilmente um novo refinador entrará no nosso mercado e oferecerá uma nova qualidade. Em refino isto não existe, pois já existem padrões obrigatórios a serem cumpridos que demandaram elevados investimentos. Somente se muda qualidade quando ocorre pressão insuperável de órgãos de controle vis a vis a proteção ao meio ambiente, mas com custos repassados ao consumidor de alguma forma. Qualidade extra é custo extra que tem que ser repassado para o mercado. No Brasil as especificações sempre caminharam ao nível das internacionais e por isso o Brasil tanto importa como exporta derivados de petróleo.

  16. http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/comperj-e-rnest-resposta-ao-globo.htm

  17. Estas duas refinarias por serem novas possuem áreas e condições para serem ampliadas ou mesmo duplicadas facilmente a baixo custo, o que não ocorre com as demais refinarias, que já conseguiram crescer e ocupar todos os espaços disponíveis para ampliação significativa e econômica.

  18. Tomando um exemplo: No final do governo FHC elaboraram um plano para separar cada refinaria do sistema integrado Petrobras, torná-las empresas independentes e negociá-las no mercado. Todas seguiriam tal modelo. Com isto foi privatizada a REFAP no RS. No governo PT, tal modelo foi desconsiderado e revertido, mas foi resolvido repeti-lo para novas unidades que seriam construídas, resultando na parceria com a Venezuela na RNEST, que fracassou (antes da eclosão da Lava Jato). No governo Temer, decidiram que o modelo adequado seria dividir o sistema de refino e transporte da Petrobras em uns 4 blocos e vender o controle para terceiros. Muito pouco tempo em seguida, no presente governo, decidiram que o certo é vender cada refinaria, qualquer uma, inteira com suas infraestruturas. Por que mudam tanto se a essência do negócio petróleo e refino em nada mudou nos últimos 40 anos? Uma razão é clara, nunca foram baseados em estudos aprofundados, mas sim, provavelmente, em orientações para proceder da forma apresentada à sociedade.

  19. O patrimônio bruto da Petrobras é superior a R$ 800 bilhões, todo ele inteiramente produtivo. Ao longo do tempo, o patrimônio é avaliado e seu valor é ajustado ou mesmo anulado (impairment)se for notada queda de capacidade de gerar lucros esperados. Este patrimônio é que traz anualmente os lucros capazes de abater a dívida da empresa. Abatidas todas as dívidas contabilizadas, o patrimônio líquido contábil da empresa alcança a impressionante soma de R$ 300 bilhões. http://www.sispro.com.br/blog/gestao-empresarial/ifrs-quando-realizar-o-teste-de-impairment/.

  20. http://www.sarah.br/a-rede-sarah/nossa-historia/ http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/companhia-vale-do-rio-doce-cvrd http://www.scielo.br/pdf/rae/v39n3/v39n3a05.pdf pagina 44

  21. Alemanha adota política industrial protecionista e “Berlim dá guinada e entra na guerra econômica global”. https://www.valor.com.br/internacional/6105963/alemanha-adota-politica-industrial-protecionista ; https://www.valor.com.br/internacional/6105965/berlim-da-guinada-e-entra-na-guerra-economica-global

  22. O Estado norte americano socorreu suas indústrias, chegando a estatizar algumas delas por uma temporada até se recuperarem para não as ver falidas ou em mãos estrangeiras. E vetou a entrada de chineses na indústria de óleo local. Negócio vetado https://tnpetroleo.com.br/noticia/cnooc-faz-oferta-para-compra-da-unocal-e-entra-em-disputa-com-a-chevron/;

    https://exame.abril.com.br/mundo/cnooc-desiste-da-oferta-pelo-controle-da-unocal-m0061990/

    https://www.cbsnews.com/news/a-history-of-corporate-nationalization/

    https://noticias.uol.com.br/tecnologia/noticias/efe/2019/03/07/huawei-processa-eua-por-proibir-venda-de-produtos.htm https://www.bbc.com/news/world-us-canada-43257712

  23. Estes países permitem que suas estatais ou grandes conglomerados façam parcerias desde que com alavancagem clara para suas empresas, e sem perderem o status de empresas integradas.

  24. Para justificar a passagem do pré-sal para empresas estrangeiras poderá ser utilizada a argumentação de que a Petrobras não tem recursos para explorar toda essa fantástica área e que o Brasil tem pressa em auferir recursos e que “Não foi por falta de pedras que acabou a idade da pedra”. Sofismas e inverdades. A exploração acelerada do pré-sal, supondo que pudesse ocorrer, jogaria os preços do petróleo para baixo. Para entender isto, imaginemos que para a manutenção dos preços mais altos a Opep sempre se obriga a produzir uns 500.000 a 1.000.000 barris por dia a menos. Vamos pressupor, então, que um país poderia, de repente, entrar com três ou quatro milhões de barris por dia no mercado. O que aconteceria? Um desastre. Empresas perdendo e governo recebendo menos taxas (que são vinculadas ao preço do óleo). Por esta simples razão a Arábia Saudita e alguns outros não multiplicam sua produção, mesmo tendo fantásticas reservas (programam sua expansão cautelosamente e de olho na demanda futura e esgotamento de campos existentes). Que farão os entrantes no Brasil? Cada um produzirá em ritmo que lhe seja conveniente e que não inunde o mercado de óleo. Exatamente como a Petrobras vinha fazendo, com a cautela da União não promovendo apressados leilões de áreas. Para produzir no ritmo ótimo para o Brasil, sem derrubar os preços do óleo, a Petrobras tinha e teria condições de conduzir as operações do pré-sal. Sobre as “pedras”: o que acabou foi o uso das pedras para armas e ferramentas como meio único fato que dava nome à era. Mas as “pedras” estão até o presente reinando nas construções de todos os tipos (são essenciais), na mineração, nos pisos e revestimentos, na joalheria. E ainda são utilizadas frequentemente para as lutas dos que não dispõem de outras armas O mesmo ocorrerá com o petróleo. Alguns usos desaparecerão, outros continuarão por longo prazo e outros surgirão a partir das complexas cadeias química do óleo e do gás. Além do mais, todo o óleo possível do pré-sal será pouco frente à demanda nos próximos 40 anos, tempo que seria mais do que suficiente para a Petrobras explorar muito bem a província tão desejada mundialmente. O que não é viável, nem desejável, é a produção acelerada da nova província desvalorizando o produto final.

Posted by Brasil 2049

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