Em agosto de 1995 o governo federal buscava a aprovação de mudança constitucional que, na prática, eliminaria o monopólio estatal do petróleo, embora mantendo-o em palavras na Constituição. A proposta governamental passara na Câmara dos Deputados e seguira para o Senado. Entretanto, ali não contava com fácil maioria para aprovação do texto pretendido. Além disto, algumas lideranças da Casa argumentavam que, aprovada tal revisão, ato contínuo a Petrobras seria privatizada. O Congresso rejeitara por duas vezes tal medida (1988, 1994) e poderia repetir o feito.

Uma alternativa pensada pelo Senado foi a de introduzir no texto em análise, cláusula impeditiva, mantendo a estatal em seu curso, integrada e a salvo de confisco de áreas petrolíferas que operava. Contudo, isto faria a emenda constitucional voltar à Câmara e o governo pressentia, com este provável retorno, risco de perda da janela de oportunidade para a realização de seus propósitos liberais. Daí acordou em enviar carta ao Senado comprometendo-se a não privatizar a Petrobras, e a garantir que mantivesse em seu poder áreas que lhes foram concedidas. Em troca, obteve a concordância do Senado em aprovar o texto da Câmara, sem alterá-lo.

CARTA DE FHC AO SENADO EM 1995 SOBRE PEC 06/1995

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Posted by Brasil 2049

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