A GEOPOLÍTICA DO PETRÓLEO E O BRASIL
Parte 3 de “Um Conselho à altura, da Petrobras e do Brasil”

Com a descoberta do pré-sal, o Brasil se armou definitivamente para tornar-se uma potência energética soberana. No entanto, está alterando seu rumo.

A GEOPOLÍTICA DO PETRÓLEO E O BRASIL

Parte 3 de “Um Conselho à altura, da Petrobras e do Brasil”

AUTORES

Caio Múcio Barbosa Pimenta, Eugênio Miguel Mancini Scheleder, José Fantine, Manfredo Rosa

Todas as corporações integradas do segmento petróleo e gás seguem um processo secular de fusões entre já gigantescos conglomerados e de prática de aquisições de entidades menores. O objetivo é se fortalecerem na cadeia de valor do negócio^[1] buscando a sinergia entre os seus elos – exploração, produção, refino, distribuição, transportes, comercialização em geral e petroquímica (atualmente introduzem também as energias não fósseis). Ser entidade, tal como RD-Shell, ExxonMobil, ChevronTexaco, BP, Total (privadas), Equinor, Eni (estatais), modelo dos fortes, equivale a equilibrar e otimizar estes conectores citados, não descartando nenhum deles.

Enquanto isto, a Petrobras, que se ombreava com as “major” do setor (integrada como elas), desde 2016 vem escolhendo o caminho inverso. Decidiu se apequenar, se desintegrar, eliminando braços essenciais do conjunto, ou reduzindo drasticamente outros (venda de 50% do refino), desta forma desistindo de explorar a vital cadeia de valor como um todo. Assim procedendo, migra para o mundo das pequenas e vulneráveis participantes que atuam no ramo – um grupo de menor importância -, forte apenas em um segmento (ou pouco mais de forma reduzida).

Um artigo da revista Exame mostra a trilha seguida pelas grandes do setor óleo e gás, na busca da super integração e concentração de poder empresarial para sobreviver. É um texto para os senhores conselheiros meditarem sobre o destino da nossa petroleira nacional. O título, por si só, define o que de fato acontece: “O império de JD. Rockefeller de volta” ^[2] (o próximo capítulo detalha esta questão). Em verdade, o título que refletiria a longa história real do segmento seria: “O modelo JD. Rockefeller nunca envelhece”.

Ocorre então que a vitoriosa trajetória brasileira, resultado da criação da Petrobras, é desconsiderada com base no “apelo à concorrência a ser estabelecida por atores estrangeiros” como se isto tenha sido possível em algum lugar do mundo ou que fosse uma obrigação da companhia.

É por demais complexa a tarefa de resumir alguns pontos relacionados às estratégias dos negócios petrolíferos e, muito mais ainda, pretender conhecer a fundo a geopolítica neste campo. Assim, o trabalho do Site é, antes de tudo, uma apresentação para que o leitor se oriente em busca de novas abordagens, algumas inéditas, incluindo as que contrariem os pressupostos da presente política privatizante.

Uma questão não pode ser ignorada: nenhuma entre as grandes integradas do ramo praticou o auto esfacelamento, e o que sempre as guiou foi a busca do seu engrandecimento (ver Tabela mais adiante).

Neste objetivo, alguns temas serão apresentados de forma contundente, como estímulo ao diálogo, às pesquisas e à busca do contraditório. Sem pretender ser dono da verdade, impossível de ser alcançada nesta constelação de fatos históricos, o Site ousa em seus argumentos e na interpretação dos acontecimentos. Nas Partes 1 e 2 da presente série foi analisada a atuação do Conselho que deixou a companhia e, ainda, foram oferecidas sugestões para o colegiado que acabara de assumir o seu comando. Agora, completa-se essa iniciativa com uma apreciação do negócio em nível mundial, mostrando a carência de respaldo para a política de privatização em curso (não alterada).

Desta forma, o Site chama, também, a atenção dos brasileiros para a inadequada tendência preferida pelas duas últimas administrações da estatal.

Literalmente, muitos tanques são necessários para os combustíveis chegarem ao consumidor. E muito sangue passa pelos dutos que os transporta.

A FALÁCIA DA EXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NOS SEGMENTOS NORTE-AMERICANO E MUNDIAL NOS NEGÓCIOS DO PETRÓLEO E DO GÁS

Um argumento bastante divulgado para justificar as privatizações no segmento petrolífero, e preferido por alguns analistas, fala da necessidade de se estabelecer a concorrência no País de forma a favorecer o consumidor. Entretanto, esta tese não encontra fundamentos, nem nos EUA, por eles citado como exemplo, tampouco em lugar algum.

No mercado de grande porte chamado competitivo capitalista, em nações ricas e desenvolvidas, as empresas existentes vendem seus produtos nas portas das suas refinarias, no mínimo, pelo valor de paridade de importação. O setor de distribuição e revenda, no mesmo modelo de mercado, aplica um sobrevalor que engloba os seus custos e lucro pretendidos, não podendo, isoladamente, alguma entidade elevar unilateralmente os seus preços – pois perderia mercado. Tais países procuram impedir práticas delituosas no mercado, aplicando rígidas legislações. Mas, como se nota há um patamar mínimo de preços que não é rompido para menos, limite além do qual não se aplica a concorrência.

Na maioria dos países fora do grupo antes citado, a manipulação de preços pelas entidades privadas (não havendo a presença de estatais no ramo) é quase que que dominante e no sentido altista, por conta de duas práticas criminosas: 1. Cartelização no refino, na distribuição ou revenda (como ocorria no Brasil antes da Petrobras e da BR Distribuidora estatais); 2. Oligopolização como resultado de vantagens estruturais para uma companhia, que tenha o poder de mando em uma região (como ocorrerá no Brasil com a privatização das refinarias nacionais e demais estruturas da Petrobras).

Assim, falar em redução de preços a ser alcançada no Brasil é uma ilusão/manipulação, escondendo o objetivo real, que parece ser o desmonte do Estado

Um passeio na História

A indústria do petróleo e do gás surgiu e floresceu principalmente na potência norte americana, desenvolvendo-se como em nenhum outro lugar (exceto Inglaterra, então reino dominante no mundo e, um pouco, na Rússia ^[3]) graças a vários fatores.

Desde 1862 os ianques irromperam a corrida ao novo negócio onde uma personalidade se destacava – John Davison Rockefeller. Sucessivamente foi ampliando seu poder e em 1882 fundou a Standard Oil Trust agrupando 40 firmas, e dominando 95% de todo o setor petrolífero naquele país. Surgiram com ele, concomitantemente, os conceitos de integração com articulação das principais fases do negócio petróleo e gás, diversificação e, como meio de autoproteção, as práticas cartelizantes ou oligopolizantes. Tudo isto dependente de imenso poder financeiro, econômico e, ao mesmo tempo político – que nomearemos de modelo anticoncorrencial, comum no segmento petrolífero e gaseífero (e que, podemos afirmar, continua presente também no século 21). Neste ponto talvez seja oportuno reler o artigo da Revista Exame, citado no primeiro Capítulo.

Aquela companhia continuou a ampliação e a diversificação de seus negócios, estabelecendo-se em segmentos secundários e controlando infraestruturas e organizações de apoio, boicotando, assim, a chance de outras companhias se expandirem. Além disso, no negócio principal, manipulava as condições comerciais de tal forma que qualquer iniciante teria que se render ou se aliar a ela, sob pena de sofrer constrangimentos e ir à falência ^[4]. Valendo-se, portanto, destas práticas não aceitáveis, o grande conglomerado cresceu exponencialmente. E de tal modo afetou o progresso industrial e impôs condições a si extremamente favoráveis que despertou a ira dos legisladores e a rejeição da população. Depois de longa disputa judicial, o Estado decretou o desmembramento do império formado (1911) ^[5].

Mas, já estava configurada a essência do império petrolífero norte-americano que norteou o segmento até o presente.

Sendo assim, resta registrado para a história que a criação do primeiro império mundial petrolífero se fez a partir da anticoncorrência, isto é, da criação de um monopólio privado agindo de forma danosa para o país.

Cinco conclusões tornaram-se óbvias para aquele momento da história da indústria petrolífera nos EUA, quando os legisladores da época em imaginada vitória do Estado:

• Rejeitaram o processo abusivo de empoderamento seguido pela Standard Oil (maneira de agir, mas não o modelo industrial integrado – ver mais adiante);
• Entenderam que a integração dos vários segmentos da cadeia de valor resultava em fator de sobrevivência (validando o modelo), entretanto a corporação não poderia se valer disto para impedir a concorrência, sufocando nascentes companhias
• Imaginaram que a existência de um monopólio privado, ainda que operasse de forma correta, seria ruim por conta da ganância empresarial da época;
• Viram como perniciosa a diversificação que englobava pequenas firmas de apoio em bens e serviços, pois impediam suporte para outras companhias;
• Julgaram serem capazes de fazer brotar a competição internamente, efetuando a partição através de conjuntos integrados por regiões onde já atuava o Trust.

Mas, algo diferente do pretendido aconteceu, por conta do desconhecimento: da essência do novo negócio – integração de elos-chave como fator de sobrevivência; do interesse do Estado que se projetava mundialmente – ter grandes consórcios a lhe apoiar em sua jornada; dos grandes conglomerados – eles cada vez mais compondo o verdadeiro poder do Estado.

Na verdade, o que surgiu foi um novo tipo de empreendimento de exploração da cadeia de valor associada ao petróleo e gás e isto era incompatível com modelo pulverizado de atuação. Em tese, a integração operacionalizada por Rockfeller para a Standard Oil foi um modelo vitorioso – válido até os dias atuais. O erro havido foi a operação de forma predatória e absoluta através da diversificação abusiva nos setores de apoio e eliminação de assemelhadas nascentes. Sua grandeza ocorrera por conta desta atuação ^[6] – a anticoncorrência. Este conteúdo inicial é desdobrado a seguir.

A partição da Standard Oil se fez de maneira regionalizada, mantendo-se poderosa cada nova parte e em contínuo processo de interação entre elas, “fraternalmente unidas” por força de suas origens, mas vorazes em relação às concorrentes que tentavam se estabelecer ^[7]. Assim, é possível afirmar que a decantada vitória antitruste, apenas criou, de um gigante inconveniente, uns cinco clones de menor tamanho, mas com DNA para superar o ser original ^[8] – o que, de fato, aconteceu.

Em pouco tempo, essas réplicas formadas se tornaram gigantescas organizações graças a vários fatores:

• Não competição inicial entre as partes formadas com o desmonte da Standard Oil (como visto, agiam como “irmãs”);
• Manutenção do espírito de integração industrial de cada parte regional, conferindo-lhes poder em relação a opositores locais, assim absorvendo-os ou novamente inibindo a concorrência;
• Mercados internos das suas sedes com explosão na demanda, bem como no mundo, assim as partes podendo superar sua empresa mãe;
• Atuação conjunta externa cartelizada e de forma colonial em todos os territórios não soberanos com subsolo rico em reservas de petróleo ou gás. Idem, em importação, distribuição e revenda de derivados em praticamente todos os países do mundo (exceto naqueles poucos que criaram estatais para se livrarem de incômodo cartel).
• Domínio tecnológico amplo, trazido da matriz, atuando em ambiente de permanente e vigoroso desenvolvimento, permitindo superação de quaisquer concorrentes;
• Atuação no exterior em perfeita interação, sintonia e proteção, militar e diplomática do Estado norte-americano, fator decisivo para domínio de mercados, garantia de suprimento de petróleo a baixo custo e manutenção do cartel formado;
• Não impedimento para as fusões entre as partes e para as aquisições de concorrentes (ver tabela no texto).

No Brasil, os defensores das privatizações, chegaram a apresentar a partição da Standard Oil como sendo a demonstração das vantagens da competição para a quebra do monopólio estatal do petróleo em 1996 – um erro por tentar transpor realidade distinta para o caso brasileiro. Para que esta argumentação ganhasse credibilidade seria necessário que:

• As práticas do monopólio brasileiro (instituído em 1953) fossem assemelhadas ou danosas como as do Truste norte-americano até 1911, ou percebidas por rejeição popular ou na justiça (o que não aconteceu aqui);
• Fosse impedido o desenvolvimento de prestadoras de serviços, brasileiras ou de fora. Aqui, ao contrário, a estatal sempre favoreceu iniciativas nacionais, e mesmo estrangeiras, em todos os campos, concentrando-se tão somente em suas atividades fim;
• O sistema de distribuição e revenda estivesse fechado a estrangeiras e nacionais. Pelo contrário era totalmente aberto e, inclusive cartelizado por norte-americanas e RD-Shell até 1972;
• Houvesse imposição de preços dos derivados fora de limites mundiais. Não era o caso já que eles eram estipulados por norma federal, no máximo atingindo a paridade internacional. Inicialmente, os preços eram os que cobrissem os custos e lucros das refinarias privadas existentes e, pouco depois, muito menores por conta da escala da Petrobras;
• A qualidade dos produtos fosse definida pelo monopólio. O controle e os limites eram estabelecidos por órgão governamental independente, em articulação com fabricantes de equipamentos e à luz do se fazia no exterior ^[9];
• O objetivo final da instituição fosse maximizar o lucro para si ou para os acionistas privados ou estatal de imediato. Não foi a prática aqui até 2016, pois o propósito era o abastecimento do País a menor custo. A partir daí, as novas administrações relegaram o seu caráter estatal/social e instituíram a maximização de dividendos para acionistas^[10] .

Na Europa, na mesma época da Standard Oil, surgiu a Shell inglesa e a Royal Dutch holandesa, outras na Rússia e Ásia. Todas se sentiam ameaçadas pela americana (que já operava mundialmente), se atuando isoladas ou se digladiando. Para se protegerem, e pela complementaridade de suas competências/vocações, RD e Shell, após complicadas negociações fundiram-se na RD-Shell. Desta forma, a integração de braços do negócio petróleo, permitiu o surgimento de uma gigante atuando internamente no continente e em países com mercados de interesse e boas potencialidades de existência de petróleo e de gás petróleo – uma multinacional anglo-holandesa ^[11].

Assim, até a década de 70 do século passado, o mercado mundial de petróleo, gás e de derivados se viu dominado, inicialmente, por dois impérios petrolíferos privados: RD-Shell e Standard Oil e, depois, pela RD-Shell e as grandes corporações norte-americanas (sucessoras da Standard Oil). E nada mais surgiu de importante exceto a criação de estatais na Inglaterra, França, Itália, Noruega, Brasil, México e outras na China e URSS. Esta era a única maneira efetiva para países subdesenvolvidos ou de ponta se protegerem desses imensos grupos que regiam de forma cartelizada os negócios no mundo.

Desde os primórdios e até o presente, algumas características dominantes destacaram-se neste ramo industrial:

• Demanda continuada de intenso avanço tecnológico com aplicação de imensas quantias em P&D para todos os setores, tanto por conta da complexidade industrial abrangendo múltiplas áreas do conhecimento humano, como pela infindável necessidade de inovação para se aplicar em: novos mercados, ampliação de ofertas de novos produtos, atendimento de novos perfis de consumo, migração para novas e mais complexas fronteiras na exploração e produção (como há pouco no pré-sal);
• Imperiosa necessidade de contar com novos materiais, métodos e processos visando maior produtividade, diminuição de custos unitários, aumento de segurança operacional e agora ambiental. E. presentemente, para ajustar tudo o que foi feito em mais de um século e meio, preparando a fase de transição para o modelo de empresas de energia, atendendo requisitos mundiais em relação às mudanças climáticas;
• Necessidade de posse (de quaisquer formas, mas sempre com garantia de acesso) de fontes de matéria prima – petróleo e gás. Esta é uma questão estratégica: para os países, pois sem o combustível tornam-se vulneráveis; e para os grandes atores, que sucumbiriam sem garantias de seus suprimentos. Suas fontes se exaurem em 5 a 10% por ano ^[12] e, portanto, há que garantir a reposição delas – questão então essencial e estratégica (onde entra a importância do pré-sal para elas);
• Exigência de domínio de mercados amplos, já que o refino, obrigatoriamente, entrega ao mesmo tempo todos os seus produtos principais. Assim, há que contar com mercados para todos eles em curtíssimo espaço de tempo, já que seria impossível armazenar excessos por longo período, função da quantidade diária produzida e acumulada se o processamento estiver operante ^[13]. Além disso, ao produzir petróleo surge associado o gás, para o qual agora existem clientes, não podendo mais ser queimado simplesmente;
• Migração de lucratividade entre os segmentos do core business (atuar na inteira cadeia de petróleo e gás) reforçando a necessidade de se manter o modelo integrado (operando em Exploração, Produção, Refino, Transportes, Distribuição, Petroquímica, Gás e Energia (observar a questão no caso de migração somente para o segmento petróleo na visão do NYTimes ^[14]);
• Geração avultada de caixa nos negócios de porte e integrados, permitindo a aplicação de volumosos recursos nas suas atividades. Também, elevadíssimas receitas, normalmente as maiores dentre todas as empresas, oferecendo assim poder adicional às companhias por conta da manipulação de imenso volume de recursos;
• Existência de financiamentos fartos, a bom custo, para os projetos especiais de desenvolvimento de produção de petróleo e de gás, contrariando o mantra que afirma ser necessário privatizar para ter recursos para o pré-sal;
• Dependência de elevados investimentos anuais e de super diversidade de tecnologias, o que torna as grandes companhias em verdadeiros polos de expansão industrial e da economia como um todo (somente se forem nacionais, privadas ou estatais)

Neste quadro apresentado, a Petrobras tentara caminhar na internacionalização, como seus pares, mas foi tolhida a partir de 2016 em tal pretensão. Ainda assim, mantinha-se à altura das suas grandes concorrentes por: contar com mercado cativo expressivo; deter infraestrutura nacional de ponta e integrada; poder refinar sua produção se assim desejasse; possuir reservas excepcionais no caso do pré-sal com direitos adquiridos por força de sua liderança e excepcional atuação. Mas, diferentemente das grandes do setor, foi levada a escolher o encolhimento expressivo no refino; a perder sua infraestrutura de suporte; a entregar 100% do seu mercado garantido de derivados; a sair da petroquímica; a perder os direitos maiores em relação as áreas ainda não licitadas do pré-sal. Desta forma, sua posição isolada e rumo inverso à sintetizada na tabela a seguir, que aponta os movimentos da indústria petrolífera mundial, a levará ao desaparecimento – todas se tornam mais poderosas, pouco espaço deixando para a estatal brasileira.

MOVIMENTAÇÕES SIGNIFICATIVAS DAS PRINCIPAIS PETROLEIRAS
EMPRESA		ANO	TIPO	FONTE
1	Standard Oil Trust	1882	Criação	https://www.britannica.com/topic/Standard-Oil
2	Royal Dutch- Shell	1907	Parceria	https://www.shell.com/about-us/our-heritage/our-company-history.html
3	Standard Oil Trust	1911	Partição *	https://www.britannica.com/topic/Standard-Oil
4	Chevron Gulf	1984	Fusão	https://elpais.com/diario/1984/03/06/economia/447375608_850215.html
5	BP Amocco	1998	Fusão	https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi12089824.htm
6	Total Fina	1988	Fusão	https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi01129817.htm
7	Exxon Mobil	1998	Fusão	https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi02129823.htm
8	BP Arco	1999	Compra	https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi02049920.htm
9	Total Elf	1999	Fusão	https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1409199921.htm
10	Chevron Texaco	2000	Fusão	https://www.ogj.com/general-interest/companies/article/17253807/chevron-texaco-to-merge-in-36-billion-deal
11	Phillips Conoco,	2001	Fusão	Phillips, Conoco set $15.2B merger – Nov. 19, 2001 (cnn.com)
12	RD e SHELL	2005	Fusão	http://news.bbc.co.uk/2/hi/business/4628983.stm
13	N. Hydro, Statoil,	2006	Fusão	https://www.irishtimes.com/news/norsk-hydro-statoil-agree-merger-1.800879
14	Shell BG	2015	Fusão	Royal Dutch Shell to buy BG Group in £47bn deal – BBC News
15	Petrobras	2016+	Desintegração	https://brasil2049.com/desintegracao-e-fatiamento-da-petrobras-danos-deccorrentes/
16	Occidental Anad	2019	Compra	Occidental completes acquisition of Anadarko (worldoil.com) Timeline: Occidental’s Anadarko Victory (oedigital.com)
17	Chevron Noble	2020	Compra	https://www.chevron.com/stories/chevron-completes-acquisition-of-noble-energy
18	Phillips Conoco, Concho	2020	Compra	Oil Industry Turns to Mergers and Acquisitions to Survive – The New York Times (nytimes.com)
19	ExxonMobil e ChevronTexaco	2021	Ideia Fusão	Exxon, Chevron CEOs Discussed Merger – WSJ https://www.reuters.com/article/uk-chevron-m-a-exxon-mobil-idUSKBN2A00T3
* Empresas criadas na partição iniciam processo de F&A anos à frente. (+) = a partir de; Fusão= duas empresas se juntam e criam uma nova empresa; Compra = uma empresa mais forte absorve outra de menor poder, a qual deixa de existir; F&A= conjunto de Fusões e Compras

Concluindo, o sucesso do negócio petróleo e gás pelas grandes empresas privadas resulta/ou da exploração de toda a cadeia de valor do segmento, cartelização em certos momentos e alta concentração por fusões continuadas, não advindo de alardeada competição. Neste contexto, a saída para os países periféricos (como o Brasil) se protegerem sempre foi a formação de petroleiras integradas – uma estratégia de Estado. Por este ângulo, ao privatizar ou enfraquecer uma estatal caminha-se para o passado colonial, pois até o presente o negócio petróleo e gás não deixou de ser, também, estratégico para os países mais poderosos e, também, para suas grandes corporações privadas.

A REVOLUÇÃO DOS PAÍSES POBRES E EXPORTADORES DE PETRÓLEO E DE POUCOS OUTROS ALMEJANDO SOBERANIA NO NEGÓCIO

Foi visto que, salvo poucas exceções, um grupo restrito enfeixou os negócios mundialmente. Onde houvesse chances de jazidas de petróleo e de gás e/ou algum mercado para derivados ali aportava o cartel. Para se precaver, ele dominava todo o ciclo desde a importação, transporte, distribuição e revenda, exploração e produção, fornecimento de serviços e equipamentos e principalmente bloqueio por pressões e ações internas, impedindo o nascimento de entidades nacionais. E quando em algum lugar o bloqueio era rompido, o país e a organização formada sofriam as consequências que podiam ser de quaisquer ordens (caso clássico, Irã 1951).

Naturalmente, as grandes multinacionais cartelizavam os negócios “não para disponibilizar mundialmente sua avançada tecnologia suprindo as deficiências internas e favorecer os consumidores”. Não, o domínio incluía a lógica colonial gerando um fluxo de riquezas no sentido da sede dos grandes players e deixando insegurança e diminutos ganhos aos países hospedeiros.

Por várias circunstâncias aqui e acolá, foram criadas estatais para desenvolverem o negócio ou realizadas nacionalizações onde ele já era intenso. Podem ter contribuído, a audácia, a sorte e o posicionamento favorável, tanto da população, como das Forças Armadas (pensando na segurança do abastecimento de um bem sempre escasso nas guerras). São exemplos desta anteposição:

• A Argentina em 1922, com fundação da YPF (então um país com importante presença no cenário global);
• O México em 1938, estabelecendo a PEMEX, estatizando o negócio. Contou com a sorte de não ser mais uma vez invadido pelos países dominantes (que exploravam o óleo localmente), em razão do clima de pré Segunda Guerra Mundial (os EUA necessitavam de paz com o México e Brasil);
• O Brasil em 1938, reservando para a União a pesquisa e a lavra do petróleo, que aqui, parecia, não brotaria (daí não ter sido tão importante para o cartel esta atitude), e reservando a atividade de refinação para companhias genuinamente nacionais.
• Novamente, o Brasil em 1953, com a instalação do monopólio estatal e a criação da Petrobras, fruto de movimentos irresistíveis da sociedade e das Forças Armadas;
• A Rússia, no pós-revolução de 1917, que transferiu para o Estado as ricas reservas de gás e petróleo existentes e teve que se haver com os financiamentos dos países ocidentais e suas petroleiras estimulando a contrarrevolução;
• A China após a independência;
• O Irã, em 1951, estatizando a indústria petrolífera local. O país foi alvo de boicote que desestruturou a sua economia, resultando na deposição e prisão do líder do movimento por um golpe de estado patrocinado pelos EUA e pela Inglaterra ^[15];
• Cinco países (Arabia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait, Venezuela (e depois vários outros aderiram), em 1960, fundaram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Conseguiram melhorias nos ínfimos retornos que obtinham de suas concessões para exploração de óleo em seus territórios, passando a receber 50% dos lucros auferidos na exploração. Contudo, o cartel mundial formado impunha um preço irrisório para o petróleo (US$ 2 por barril), fazendo o ganho migrar para o refino, transporte e distribuição por eles dominados globalmente. Por outro lado, a maior contribuição da OPEP para os países produtores foi despertar o sentimento nacionalista que os levaria a, mais tarde, retomarem suas jazidas e negócios internos;
• A Itália, em 1953, pela sua estatal ENI, novo entrante na busca de reservas externas, tentando conquistar fontes de suprimento de óleo fez iniciar a escalada da minguada margem para até 75%, mas ainda assim muito pouco em valor absoluto para o barril de óleo ^[16];
• Na faixa das décadas de 70-80, aconteceu um fato inédito na história. No espaço de poucos anos, todos os países subdesenvolvidos (portanto sem força militar), mas tendo grandes jazidas de óleo e/ou gás nos seus territórios, exploradas pelas poderosas Sete Irmãs^[17] ou outras, estatizaram as operações internas, assumindo controle da situação (90% das reservas mundiais da época). Esta foi uma ação sem precedentes quando se trata de exploração de matérias primas em colônias de fato, como eram a Arábia Saudita, o Irã, Iraque, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, a Argélia, Líbia, Nigeria, Indonésia, Venezuela e outros;

Ou seja, a criação das estatais não se deu por simples vontades de governantes, mas por não mais se suportar a ganância, as interferências e os bloqueios impostos pelos trustes. Isto deve ser sempre repetido em alto e bom som, para que se anulem as tentações de retorno ao jogo antigo de exploração imperial, camufladas como medidas para o bem geral.

A força para tais atitudes decorreu da união (portanto dificultando a reação) e da consciência do povo dessas regiões quanto à desmedida exploração de suas riquezas. Também, lhes fortalecia o exemplo de nações que empreenderam estatizações sem enfrentar maiores consequências (Argentina, México, Brasil). Tão forte foi o movimento que não houve de imediato reação direta possível, como poucos anos antes acontecera com o Irã. Imensas somas fluíram para tais países ao multiplicarem o preço do petróleo por vinte até 1980. Qualquer que fosse o valor do óleo o lucro seria muitas vezes maior do que o obtido com os baixos preços mantidos até então.

Entretanto, após reassumida a posse das reservas de óleo e de gás, a máquina ocidental da guerra foi acionada. A invasão do Irã pelo Iraque em 1980, estimulada pelos EUA, seria uma maneira de eliminar um governo hostil (em jogo, 20% das reservas mundiais de petróleo). Os contendores se destruíram e o confronto se encerrou por exaustão das partes.

Anos depois o Kuwait foi invadido pelo Iraque. Esta foi a chave para abrir uma guerra de coalizão mundial, comandada pelos EUA, para impedir que apossassem de 10% das reservas mundiais de petróleo (somando-as aos 10% que já detinha), e ameaçasse ainda mais os demais países da região. O invasor, antes aliado dos EUA, foi expulso e anos à frente foi tomado por nova coalizão mundial, menos abrangente. É consenso que o interesse era o domínio das reservas iraquianas de petróleo e de gás e a garantia do fluxo de óleo dos demais países da região ^[18].

Não fora a existência de petróleo e de gás em profusão, os países do Oriente Médio seguiriam outro curso desde o começo do século passado: sem as interferências estrangeiras, elas que redesenharam os mapas, colocaram e depuseram governantes, incentivaram guerras locais e por vezes, invadiram seus territórios.

Voltando no tempo, nas duas Guerras mundiais do século passado, a posse e o acesso a fontes de petróleo e o domínio do segmento downstream (refino, transporte, distribuição) se mostrou crucial moldando boa parte dos movimentos militares. Com garantia de suprimento de derivados de petróleo, a vitória era favorecida.

As grandes potências têm o mundo nas mãos e definem os seus rumos. Outros, os países desenvolvidos, alcançaram recursos econômicos, tecnológicos, científicos e culturais que lhes conferem alguma soberania e adequado nível social, que lhes bastam e lhes conferem poder e respeitabilidade. E os demais? Equilibram-se como podem, ora sendo servis, ora lutando por um lugar ao sol.

O FECHAMENTO SEMPRE CONTINUADO DO SETOR PETRÓLEO MUNDIAL

Abertura de fato está longe de comparecer. Considerando o exposto, formaram-se grandes e poderosos conglomerados privados, não por atuarem em concorrência, mas sim por desfrutarem do que outras do ramo não tiveram (cartelizar negócios no mercado mundial em expansão e, proteção dos países sedes) até a faixa 1970 a 1980. Depois disto, com a perda das suas notáveis reservas de óleo e de gás, os aglomerados privados iniciaram um processo de fusões e aquisições substituindo o seu cartel (que lhes dava poder) por força individual imensurável advinda de integração de ativos complementares como visto na tabela anterior.

Uma questão importante: os grandes players privados do petróleo não estabelecem lutas comerciais entre si. Sua disputa real é com estatais no plano mundial ou local. Como visto, mantêm praticamente suas posições de liderança e buscam continuamente, se fortalecer através de:

• Fusões, reunindo dois ou mais ativos integrados de grande porte em um só, multiplicando seu poderio;
• Fusões complementares, de forma a reunir em um só negócio, elos antes com carência de ativos ou mercados (ver exemplos destes dois casos em tabela deste texto);
• Aquisições de entidades mais fracas (que, então, desaparecem do mercado) fortalecendo algum elo da cadeia ainda não otimizada;
• Compra de entidades estatais ou suas fatias eventualmente sendo ofertadas por conta de cumprir programas ideológicos privatizantes do neoliberalismo mundo afora. Neste caso o objetivo é triplo: i. afastar a estatal do caminho; ii. fortalecer segmentos da sua empresa mãe; iii. criar ou acentuar sua integração no país ofertante (assim a compradora se torna mais forte e a vendedora, mais fraca);
• Forte influência em países mais fracos para adoção de privatizações e normas mais favoráveis para haver “mais atratividade” ^[19].

Desta maneira, curiosamente, é bom relembrar que a pouca concorrência geral que enfrentam origina-se das estatais formadas e ainda atuantes da China, Rússia, Brasil, Itália e Noruega. Já na oferta de óleo e gás (exportação), o mundo ganhou ampla diversidade no suprimento justamente pela estatização dos negócios nos países grandes produtores, como já visto – aumentando o elenco de fornecedores. Embora parte deles formem um cartel, e no auge das privatizações tenham dificultado sobremaneira as vendas, suas atuações posteriores foram e são no sentido de evitar superavit em oferta, assim procuram estabelecer preços em patamares de seus interesses, mas não sabotando as vendas (sabe-se, entretanto, que, em caso de conflitos armados ou ameaças de invasão podem usar o petróleo e o gás como armas).

Por outro lado, abraçado pela ideologia, pensando fora do contexto histórico e atual do setor petrolífero mundial, e desconsiderando a hipótese de formação de oligopólios e carteis privados estrangeiros com as privatizações em curso, o CADE e o Ministério da Economia apregoam, como já exaustivamente explicado, o desejo de concorrência no setor petróleo e gás no Brasil, para favorecer a sociedade. Mostramos em trabalhos anteriores, e agora novamente, que tal possibilidade inexiste por conta: i. da natureza do negócio; ii. da formação de oligopólios estrangeiros legalmente constituídos (a privatização de blocos leva exatamente a isto); iii. do enfraquecimento, da amputação e da gradativa eliminação do único oponente natural (Petrobras) a práticas danosas, que incluem a probabilidade de volta de carteis nas atividades como distribuição de GLP e de demais produtos, refino e transportes.

Embora o Brasil tenha decidido se abrir ao capital estrangeiro para todo o setor em 1997 (Lei 9478/97) este não compareceu como esperado e anunciado. No refino, não cogitaram de instalar unidades no Brasil, pois sua pretensão não era concorrer com a petroleira nacional nesta crucial área e vencê-la pela concorrência. Almejava, sim, a aquisição das refinarias existentes e instituir os seus oligopólios ou monopólios regionais alinhados com seus negócios no exterior, portanto sem presença estatal – o que agora finalmente estão conseguindo.

Na área de exploração e produção, isoladamente, nada fizeram de significativo em terra ou mar, não trazendo a fartura em óleo e gás que os arautos da abertura diziam viria com o repasse de milhões de quilômetros quadrados de bacias sedimentares para todos ^[20].

No mar, praticamente se restringiram a fazer parcerias com a Petrobras (buscando a baixo custo o conhecimento do subsolo), nada de muito importante realizado isoladamente. Uma das razões alegadas fora a previsão de elevados custos de exploração e produção em relação a suas concessões em outras partes do mundo.

Apesar do erro histórico em áreas do pós-sal (não as adquirindo no nível que se supunha ocorreria), novamente não se aventuraram a pesquisar abaixo da camada salina da Bacia de Campos e de Santos, pelos riscos e elevados custos na empreitada épica, ficando o campo livre para a estatal. Vê-se que o diferencial de objetivos (lucro x função estratégica social) acabou deixando as empresas privadas com um revés sem igual no Brasil, que estabeleceu um novo regramento específico para esta nova província dando destaque à petroleira brasileira – Lei 1351/2010.

Desta forma, a abertura de 1997, que fora concebida para elas, não surtiu efeito como anunciavam os críticos, desmontando a tese da concorrência acirrada que “inundaria o Brasil de óleo e de gás”, de moderna tecnologia estrangeira e de seus imensos recursos.

Contudo, em função do domínio e sucesso inicial da Petrobras no pré-sal despertaram e aceitaram parcerias com a líder de fato e de direito na exploração e rápida produção na região, já no novo ambiente regulatório. Mas, em poucos anos a partir de 2010, alguns congressistas entenderam de desfigurar a lei do pré-sal) de forma progressiva, faltando pouco para retornarem à legislação de 1997, permissiva e de interesse claro das multinacionais estrangeiras. Bem apoiadas internamente.

CONCLUSÕES

A competição no campo privado não existiu no mundo até 1970 (como se apregoa) e somente surgira algo com a entrada em campo de estatais que brotaram na Argentina, México, Brasil, França, Itália, Alemanha, Bélgica, Noruega e na própria Inglaterra. Depois de 1980, as grandes empresas privadas e algumas estatais de maior porte vem absorvendo as menores, o que indica um movimento não concorrencial no mundo (ver tabela).

As massivas nacionalizações no período 1970-1980, resultaram em estatais produtoras e exportadoras de óleo e de gás (mais de dez), oferecendo mais oportunidades para os importadores – assim, estabelecendo de fato concorrência no segmento.

A nossa petroleira nasceu em 1953 justamente para quebrar o rígido modelo aqui dominante na importação de derivados de petróleo e na sua distribuição, ambas cartelizadas. Venceu a primeira parte, mas, a necessária complementação deste modelo infelizmente só veio acontecer na década de 70, quando então mais um passo foi dado para o Brasil ter concorrência real interna – a criação da BR Distribuidora.

Eis que, no presente, com a privatização da BR Distribuidora, de 50% da capacidade de refino, de gasodutos, terminais, petroquímicas e de alguns bons campos de petróleo etc., o Brasil ignora sua história, aceita o apequenamento da estatal vitoriosa (em prol do fortalecimento das concorrentes internamente) e decreta ideologicamente a volta ao passado, que se desenha cartelizante e oligopolizante com domínio estrangeiro nas atividades nacionais mais importantes. Concorrência de verdade? Quem se importa? ^[21]

Neste contexto geopolítico, seria muito conveniente que a sociedade em geral, o empresariado, as universidades, os trabalhadores, os legisladores e as Forças Amadas nacionais aprofundassem seus estudos e suas providencias no sentido de garantir ao Brasil a chance de se tornar um país soberano, desenvolvido e socialmente justo.

Leitura recomendada:

https://brasil2049.com/um-conselho-a-altura-do-brasil-e-da-petrobrasparte-1-uma-analise-do-que-esta-em-curso/#inicio

https://brasil2049.com/um-conselho-a-altura-da-petrobras-e-do-brasilparte-2-cautela-mais-do-que-nunca-e-preciso/#inicio

https://brasil2049.com/desmonte-da-petrobras-legal-e-legitimo-ou-nao-os-interesses-a-respeitar-parte-1/

https://brasil2049.com/desmonte-da-petrobras-legal-e-legitimo-ou-nao-parte-2-na-vigencia-da-lei-2004-1953/

https://brasil2049.com/desmonte-da-petrobras-legal-e-legitimo-ou-nao-parte-3-na-vigencia-da-lei-9-478-1997-e-da-lei-12-351-2010/

https://brasil2049.com/tema-3-desmonte-da-petrobras-legal-e-legitimo-ou-nao-parte-4-proposicao-final-um-apelo/

https://brasil2049.com/manifestacao-do-congresso-nacional-em-contraponto-ao-processo-de-desintegracao-fatiamentos-e-privatizacoes-promovidos-pela-petrobras/

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Notas

1. A anterior Administração da Petrobras, na fala de seu presidente, equivocou-se conceitualmente ao definir como core business da organização aquilo que ela faz melhor – exploração e produção de petróleo e de gás. Confundiram a melhor lucratividade momentânea (apenas uma atividade) com explorar a cadeia de valor do negócio petróleo e gás de forma sustentável, lucrativa e para o bem interno (pois é uma estatal), através das atividades próprias e essenciais do ramo. Enganou-se, também, por afirmar que produzir petróleo e gás é a atividade que a companhia “faz melhor”, não compreendendo que ela figura, também, no primeiro time em refino, transportes, armazenamento, distribuição e petroquímica. Não entenderam que dar mais lucros no momento não confere primazia de uma atividade. Historicamente, todos os elos são essenciais, pois a lucratividade migra entre eles – um conceito universal, clássico. No link a seguir comprova-se o encolhimento premeditado, destoando do que fazem suas concorrentes:  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/petrobras-deixara-de-atuar-em-distrituicao-e-transporte-de-gas ↑
2. https://exame.com/negocios/fusao-exxonmobil-e-chevron-o-imperio-de-john-d-rockefeller-de-volta/ ↑
3. http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2680/1/TD_1474.pdf Na Rússia, inicialmente palco de uma iniciativa nacional para explorar petróleo, logo se viu relegada a teatro de operações estrangeiras (por exemplo, Nobel e outros). A partir de 1917, o setor foi nacionalizado, perdurando até 1990 quando ocorreu privatização incontrolável e predadora. Entretanto, mais tarde, o Estado reassumiu o domínio e controle do segmento, desconsiderando as investidas estrangeiras e transformando suas estatais em poderosos conglomerados, internacionais inclusive. ↑
4. Uma única companhia integrada conseguiu sobreviver, a Texaco, mas de porte diminuto comparado com a gigantesca Standard. Curiosamente, no processo de fusões e aquisições naquele mercado, a Texaco foi recentemente incorporada à Chevron, uma das partes resultantes da Standard Oil. ↑
5. https://www.dw.com/pt-br/1882-rockefeller-funda-imp%C3%A9rio-petrol%C3%ADfero/a-294452 ↑
6. An integrated oil and gas company is a business entity that engages in the exploration, production, refinement, and distribution of oil and gas, as opposed to companies that specialize in just one segment. Given the high entry costs relating to many oil and gas industry operations, many of the world’s largest oil and gas companies, like Chevron and Exxon, are integrated … The idea of an integrated oil and gas company can be dated back to the one that started it all, Standard Oil. J.D. Rockefeller’s oil company. Standard Oil began in 1870 and was broken apart in 1911 due to antitrust legislation. Some of the biggest integrated companies today come from the breakup of Standard Oil, such as Exxon, BP, and Chevron https://www.investopedia.com/terms/i/integrated-oil-gas-company.asp ↑
7. As várias companhias sucessoras do Truste mantinham-se juntas, ligadas por contratos, hábitos, relações pessoais, antigas lealdades e interesses comuns, assim como pelos acionistas majoritários”. (ver “O petróleo, uma história de ganância, dinheiro e poder” de Daniel Yergin 1ª ed.; pág. 222). Empresas criadas: Standard Oil of New Jersey (mais tarde Exxon); Standard Oil of New York (depois Mobil); Standard Oil of California (sucedida pela Chevron); Standard Oil of Ohio (futura Sohio); Standard Oil of Indiana (depois Amoco) e outras. Por outro lado, essas companhias originais se movimentaram em processo de fusões chegando aos dias atuais somente a Exxon/ Mobil, a Chevron/Texaco (esta, a concorrente inicial da Standard Oil) e praticamente todas as demais foram incorporadas por outras fusões, por exemplo a Amoco com a BP inglesa. ↑
8. A falta de conhecimentos mínimos sobre a história do negócio petróleo e gás por parte da maioria da população permite que analistas, apresentando-se como interessados no progresso, difundam equivocadamente que devemos imitar a economia do petróleo norte-americana, que seria pujante “por conta da livre competição lá existente”. ↑
9. Extrema confusão sobre isto era estimulada pelos críticos. Diziam: “os padrões dos derivados brasileiros eram inferiores aos dos EUA”. Ocorre que aumento de grau de qualidade só se justifica em função de demanda específica (ambiental ou de equipamentos e processos). Por exemplo, no Brasil não existiam os carrões norte-americanos bebedores de gasolina e exigindo um produto de maior octanagem, ou seja, o equipamento brasileiro era atendido por outra especificação. Além de tudo, a demanda brasileira era ínfima quando comparada com a dos países avançados e qualidade também se referia a qualidade do ar, portanto padrões distintos poderiam ser exigidos. Em síntese, toda e qualquer qualidade no mundo sempre atendia e atende ao que determina a legislação pertinente. Os “atrativos da concorrência” no campo automotivo sempre foram em ofertas de suposto alto desempenho por conta de aditivos – que todos compravam de fornecedores mundiais (inclusive BR Distribuidora quando entrou no negócio). Qualidade estrutural do produto em si, ninguém oferecia ou oferece acima da especificação definida na legislação, pois seria muito onerosa, para a empresa e para o país. ↑
10. Assistimos neste mês de agosto de 2021 a materialização absurda de tal política. A Petrobras distribuiu R$ 31 bilhões de dividendos para os acionistas com pleno apoio do governo, este ansioso por receber sua parte em tal elevada regalia. Contudo, a maioria de acionistas, com as sucessivas vendas de ações, é de estrangeiros (40,82%). Uma parte menor é de instituições e investidores brasileiros privados (22,43%) e somente 28,67% das ações está em mãos do governo (há ainda 8,08% em mãos do BNDES e do BANDESPAR). Ou seja, deste exagerado e inusitado montante cabe à União somente R$ 8,8 bilhões diretamente. Enfraquecem o caixa da Petrobras e maximizam o envio de recursos para o exterior ↑
11. Livro “O petróleo, uma história de ganância, dinheiro e poder” de Daniel Yergin 1ª ed.; pag. 104-120 conta com detalhes a tumultuada concorrência inicial, logo desaparecida pela integração de todos os importantes segmentos deste negócio em uma única entidade. Ou seja, concorrência zero. Interessante notar que em 2005 as duas companhias que operavam como unidas (por quase um século) finalmente se fundiram formalmente em uma só instituição.https://www.shell.com/about-us/annual-publications/annual-reports-download-centre/_jcr_content/par/tabbedcontent_f645/tab_1886924383/textimage.stream/1509452634403/0486d295fb890b0d3641b33145119f7edb4107e4/annual-report-and-form-20-f-2005.pdf ↑
12. Um campo de petróleo requer muitos recursos para ser colocado em produção, com extração no melhor ritmo e volumes possíveis. Haverá um mínimo para recuperar capital e custos operacionais e um máximo permitido na produção, função das características das rochas do reservatório, um limite que não pode ser ultrapassado em barris por dia por poço, a não ser em caso de exploração predatória. ↑
13. Ver item” Sobre Tecnologia”, parágrafo sobre décadas 80 e 90 que fala a respeito do Programa Fundo de Barril em https://brasil2049.com/um-conselho-a-altura-do-brasil-e-da-petrobrasparte-1-uma-analise-do-que-esta-em-curso/#inicio ↑
14. Sobrevivência complicada de produtores de petróleo (área que a Petrobras decidiu se concentrar). Oil Industry Turns to Mergers and Acquisitions to Survive – The New York Times (nytimes.com) ↑
15. http://g1.globo.com/platb/files/1045/theme/1cap-homensdoxa.pdf ↑
16. Livro “O petróleo, uma história de ganância, dinheiro e poder” de Daniel Yergin 1ª ed.; pág. 519-522 ↑
17. Empresas: Anglo-Iranian Oil Company (now BP); Gulf Oil (later part of Chevron); Royal Dutch Shell; 4. Standard Oil Company of California (now Chevron); Standard Oil Company of New Jersey (Esso, later Exxon, now ExxonMobil); Standard Oil Company of New York (Socony, later Mobil, also now part of ExxonMobil); Texaco (later merged into Chevron). Fonte; “The Seven Sisters: The Great Oil Companies and the World They Shaped” https://www.energytoday.net/conventional-energy/the-seven-sisters-the-great-oil-companies-and-the-world-they-shaped/ ↑
18. Vários coelhos com uma só cajadada: destruição de infraestruturas, sangramento da economia, dependência de armamento e respectiva imputação de mais dívidas, vetores de estratégia geopolítica com o objetivo de enfraquecer os movimentos nacionais. ↑
19. https://petronoticias.com.br/shell-defende-regime-unico-de-concessoes-e-mudancas-para-garantir-avanco-de-campos-em-fase-de-exploracao/     https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/11/06/nao-entrar-no-leilao-foi-decisao-de-negocio-diz-presidente-da-shell.htm Instituto Brasileiro de Petróleo com forte influência de empresas estrangeiras defende privatizações https://www.ibp.org.br/noticias/nota-ibp-sobre-venda-de-refinarias/ ↑
20. Diziam a todo instante que a Petrobras não dava nem daria conta de explorar todas as possibilidades nacionais em milhões de km² de bacias sedimentares (locais onde petróleo ou gás podem existir). Mas, não disseram e nem voltaram ao assunto, que dos vários milhões apenas uma pequena parte seria de fato atrativa. Com o surgimento do pré-sal, descoberto pela Petrobras, o interesse se renovou e todos passaram a dizer a mesma coisa de novo: “a Petrobras não dá, nem dará conta de explorar esta rica área e, assim, o País deve abrir para todos aqui virem explorar estas jazidas, inclusive com leis mais favoráveis” – e estão prestes a conseguir tudo como já explicado em https://brasil2049.com/um-conselho-a-altura-da-petrobras-e-do-brasilparte-2-cautela-mais-do-que-nunca-e-preciso/ , item “Sobre a contribuição das Forças Armadas para a soberania nacional em petróleo e gás”, parágrafo “Na ausência de um pulso forte a dar um rotundo não …”. Em relação a gasodutos e oleodutos se interessam na mudança da legislação, primeiro para terem acesso ao sistema nacional instalado pela Petrobras, moderno e suficiente. E, em seguida, em mudança completa da legislação, que obrigou a estatal a se retirar deste segmento (com sua aquiescência privatista) ↑
21. https://ineep.org.br/privatizacao-e-desregulacao-no-brasil-contraria-o-que-acontece-no-resto-do-mundo/ ↑