UM CONSELHO À ALTURA, DA PETROBRAS E DO BRASIL
PARTE 2 – Cautela, mais do que nunca é preciso

UM CONSELHO À ALTURA, DA PETROBRAS E DO BRASIL

PARTE 2 – Cautela, mais do que nunca é preciso

AUTORES

Caio Múcio Barbosa Pimenta, Eugênio Miguel Mancini Scheleder, José Fantine, Manfredo Rosa

---

SUMÁRIO

CONSELHOS E INFORMAÇÕES GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO

SOBRE PESSOAS NA EMPRESA

SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A SOBERANIA NACIONAL EM PETRÓLEO E GÁS.

SOBRE A GEOPOLÍTICA DO PETRÓLEO E GÁS

SOBRE A HISTÓRIA E ESTRATÉGIAS DO NEGÓCIO PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL E O PODER NACIONAL

SOBRE A SITUAÇÃO DA PETROBRAS

SOBRE TECNOLOGIA

CONCLUSÃO

---

CONSELHOS E INFORMAÇÕES GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO

Poderia parecer pretensão do Site Brasil2049.com oferecer sugestões aos que chegam à empresa. Mas deve ser assim na vida quando se almeja uma evolução evitando repetir erros, iniciando uma jornada de forma segura, ética e sustentável, não incorrendo em deslizes, que no presente, por vezes, são julgados com rigor^[1] pelos órgãos que cuidam da preservação e valorização dos bens nacionais.

Uma nova administração sempre estará cercada de quem lhes poderá oferecer a mão e conselhos proveitosos, mas, também, de outros que desejarão apenas realizar seus sonhos, custem o que custar, sejam eles éticos, legais ou não. Como saber o que lhes espera? Como agir para uma condução com o rigor e competência almejada do Colégio à frente de seus destinos? Como garantir que isto ocorra neste novo momento?

Uma maneira simples de começar é ouvir o contraditório do que é usualmente pregado. Atentar para a diversidade de considerações, abrangendo vários matizes de percepções, o tanto quanto possível independentes e de notório saber, cientistas e professores, bem como profissionais que se destacaram na história da companhia. Ativar os neurônios pelo confronto de ideias, posições e análises é base importante nessa contagem inicial de tempo de atuação da nova Administração. Enfim posicionar-se em busca de vanguarda e em linha com o que de melhor se faz no mundo neste complexo segmento.

Muitas são as histórias de perdas das quais amargaram os países, as corporações, e mesmo pessoas que se fecharam às críticas e opiniões divergentes. Sofrem os que deles dependem, o povo em geral, os subordinados, as instituições envolvidas. Ganham por tempo limitado os que se valorizam neste ilusório jogo de poder. Os que privilegiam uma condução democrática, criativa, estimuladora, tendem a sair do circuito onde reina a censura ou o medo que faz calar. Ficam atuantes os bajuladores e os interessados em butins personalizados.

Levando em conta essa orientação, seguem observações e aconselhamentos que o Site Brasil.com entende possam ser úteis para todos.

SOBRE PESSOAS NA EMPRESA

Gerações e gerações de dirigentes e empregados guardaram na mente a missão legal e constitucional a ela atribuída. Agiam com orgulho em seu trabalho, defendiam-na em todos os campos, sentindo-se representantes do Estado. Juntos, todos construíram uma verdadeira opulência, partindo praticamente do zero e alcançando um patamar de grande corporação mundial. Seguem alguns destaques vivenciados:

Ombrear-se com experiências estatais exitosas da França, Itália, Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Noruega e Canadá, países muito mais desenvolvidos que o Brasil;

Superar as congêneres na América Latina (Venezuela, Argentina e México), em termos de integração e de conhecimento de ponta;

Avantajar-se, em capacitação, integração e diversidade industrial perante países africanos e do Oriente Médio, embora não contasse, como eles, com fabulosas reservas de óleo e gás;

Suplantar a Chevron, a Shell, a Texaco e as privatizadas ELF e Total, BP e BG, não fora as fusões entre elas, ou por elas comandadas, havidas desde o choque do petróleo em 1979 e as privatizações a que a estatal brasileira vem sofrendo há décadas e, mais intensamente, agora;

Montar um majestoso acervo bruto de quase um trilhão de Reais, produtivo e em operação, sem receber aportes governamentais, a partir de transferência de parcos investimentos existentes em 1954 e, depois, de taxação dos derivados (transformada em lucrativas ações);

Alcançar, com segurança, a primeira posição em inventário industrial e como polo de progresso nacional em todas as suas dimensões;

Esse legado, decorrente da garra e da competência de seus colaboradores em todos os níveis, blindava a empresa de continuadas ameaças de privatizações e ataques ^[2] que, vez por outra, ganhavam força institucional e midiática e retiravam nacos do complexo, ou suprimiam corretas prerrogativas legais ou, ainda, impunham pesados compromissos nacionais ou com terceiros em nome do progresso nacional. Contudo, essas ações não afetavam o coração do negócio– exploração e produção, refino, transporte, distribuição e transportes e armazenamento de petróleo, gás e derivados – que continuava a pulsar fortemente. Mantida a sua razão de ser, sua estrutura monolítica, a salvo da desintegração de suas funções vitais (seus core business, tal como de suas concorrentes), prevaleciam vidas capazes de guiá-la rumo ao pódio.

A empresa prosperava e seus quadros sempre se viam em processo de crescimento pessoal – com vigoroso treinamento, incluindo oportunidades de mestrados e doutorados aos milhares.

E, assim, seria também exitosa no enfrentamento aos sérios casos de corrupção orientados por agentes externos, contaminando um grupo de altos dirigentes e vindas a público no início de 2014.

De fato, logo a partir do primeiro momento, diante das surpreendentes e preocupantes notícias naquele ano, a administração, definindo ações imediatas para impedir os abusos denunciados, conseguiu desfazer os esquemas do carteis privados formados pelas grandes prestadoras de serviços, por fabricantes de equipamentos e por empreiteiras da construção e montagem (e outros) para aumentarem seus ganhos. Estabelecendo adequado rigor, impediu-os, em seguida, de conquistarem novas contratações.

Mas, infelizmente, por vários interesses diferenciados, entre 2014 e 2015 e primeiro semestre de 2016 a Petrobras foi alçada à condição de vilã nacional. Seus detratores propositadamente procuraram fazer confundir a ação deletéria de alguns poucos com a história institucional da empresa. Este foi o caminho que encontraram para anestesiar a opinião pública e levar avante o butim do petróleo nacional, especialmente do pré-sal, e ao patrimônio da estatal que se iniciou com primeiras investidas na década de 90 e mais intensamente a partir de 2016.

Por outro lado, a gloria da companhia é imensamente maior do que os quistos identificados e extirpados. Seus empregados de hoje, a maior grandeza da organização, são uma continuidade de uma política eficaz que supriu a companhia e ao País de centenas de milhares de profissionais e técnicos, de qualificação diferenciada.

Contudo, esse legado também tem sofrido perdas, pois, em várias oportunidades, as pessoas foram consideradas apenas centros de custo a eliminar, o que vem levando a cortes de dezenas de milhares de postos de trabalho. Adicionalmente, o apequenamento industrial e a carência de novas oportunidades resultam em diminuta entrada de novos profissionais. Este fato tem impacto negativo substantivo, pois impede a passagem continuada do bastão tecnológico, operacional, comercial (e outros) na ponta inicial da carreira – criando severas lacunas de capacitação ^[3]. Quando sai um profissional maduro, não havendo outro pronto para substituí-lo, muito provavelmente ocorrerá perda definitiva de conhecimentos. Tampouco, um quadro enxuto oferece técnicos para novas oportunidades, desta forma consolidando a pequenez imposta.

Neste contexto, é prudente sinalizar para a nova direção que estamos perdendo massa crítica em comando e capacitação conquistados em várias décadas de sucessivas levas de novos empregados.

Portanto, cabe agora sustar tal esfacelamento do capital humano, cientifico e tecnológico – doença que lhe será fatal.

SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A SOBERANIA NACIONAL EM PETRÓLEO E GÁS.

Considerando que os dois principais dirigentes são homens formados nas Forças Armadas, relembra-se, assim, o papel desempenhado por seus antecessores de caserna na existência, expansão e sustentabilidade da Petrobras, podendo, desta maneira, ser vista como indissociável do Poder Nacional.

Ela nasceu em 1954 de uma mobilização de todos os segmentos da nação. Entretanto, não fora a pressão e suporte nacionalista das Forças Armadas desde muito antes, preocupadas com a questão estratégica do crescimento nacional e do perfeito domínio em setores vitais na energia, talvez as pressões estrangeiras, desafortunadamente sempre muito bem aqui representadas, tivessem conseguido obstar o triunfo brasileiro. O artigo “O papel do militar-estadista na construção do monopólio estatal do petróleo no Brasil” ^[4] detalha tal contribuição.

À vista disto, poderiam os novos conselheiros analisar a atuação dos militares na criação, consolidação e ampliação das atividades do Estado no campo da energia e, por que não, resgatar a duradoura parceria em nome do progresso, da soberania e do conclamado Poder Nacional. Deu-se, neste entrelaçamento de forças convergentes, a estruturação como companhia petrolífera de primeiro plano mundial, havendo que refletir sobre o porquê tanta ênfase no progresso científico e industrial nacional com as estatais capitaneando o progresso.

Seus principais dirigentes, por décadas, se originaram nestas corporações militares, tão forte era a necessidade de proteger o Brasil das investidas do eterno lobby contrário às ideias nacionalistas e da nossa soberania para definir rumos próprios.

Durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil dependia de derivados de petróleo dos EUA. Foi um tempo de grandes dificuldades para rodar nossos veículos, operar nossas fábricas e, ainda, com previsão de impor a restrição dessa submissão ao necessário avanço industrial aqui. Para o desfecho favorável aos aliados, constituíram-se em fatores decisivos, a posse de jazidas de petróleo e o domínio completo da indústria do refino, do transporte e da petroquímica pelos EUA. No pós Guerra, o domínio cartelizante das grandes corporações estrangeiras cerceava a expansão nacional ao impor os altos custos do suprimento de derivados de petróleo. Vale a pena conhecer um pouco mais do cenário nacional naquela época, relatado pela Mensagem do Executivo 469 de 1951, que propôs os caminhos para livrar o País daquela incômoda e tão desfavorável condição econômica ^[5].

Nos primeiros anos dos governos militares iniciados em 1964 houve forte pressão de colaboradores liberais para a extinção da ainda jovem companhia. Contudo, a constatação de que a estatal contava com o respeito e apreço das Forças Armadas e que não seria tocada, minimizou as campanhas alimentadas diretamente no sentido de atingi-la.

Durante o período 1964 a 1985, foram recebidas, concebidas ou incrementadas missões especiais estratégicas para o País, como:

Construção, em ritmos exemplares, das modernas refinarias REGAP, REFAP, REPLAN, REPAR, REVAP, ampliação das refinarias existentes – RLAM, REDUC E RPBC e criação das Fábricas de Asfalto da Bahia e do Ceará, obedecendo a critérios de descentralização industrial e garantia de suprimento de derivados a todos os pontos do País. E nacionalização das pequenas refinarias de Capuava e de Manaus, com vistas a modernização e ampliação;

Instalação de grandiosa indústria petroquímica brasileira, com a consolidação/implantação dos Polos Petroquímicos de São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, alcançado com a fundação da PETROQUISA (1967), com real ocupação do território nacional, levando progresso a novas áreas fora do eixo Rio de Janeiro – São Paulo;

Criação da BR Distribuidora (1971) ^[6] quebrando o cartel das distribuidoras estrangeiras então vigente, garantindo suprimento pleno e a menor custo a todo o território nacional;

Expansão de atividades no exterior com o estabelecimento da BRASPETRO (1972), buscando garantir fontes confiáveis de óleo, já que ainda pouco havia sido encontrado internamente;

Ordenação da caminhada rumo à independência em fertilizantes com implantação da PETROFÉRTIL (1976), visando à soberania e a menos onerosa produção de produtos básicos para a agricultura (segurança alimentar, igualmente uma questão estratégica);

Idealização de um papel forte no comércio exterior com a instauração da trading INTERBRAS (1976), em busca do fortalecimento de trocas comerciais, não somente aumentando as exportações brasileiras em geral como propiciando maior segurança nas compras de petróleo;

Crescimento nas pesquisas e exploração de minérios com a instituição da PETROMISA (1977), aproveitando a capacitação e analises de camadas da terra em busca de petróleo. O conhecimento alcançado na exploração da mina de sal de potássio em Sergipe representou especial valor para os projetos de perfuração na camada de sal que nos deram as fabulosas jazidas de petróleo e de gás existentes abaixo dela (a partir de 2005);

Desenvolvimento da Bacia de Campos apesar de fortíssima campanha contrária, que se valia de todos os meios para demonstrar que o Brasil não seria capaz de explorar tal região. Com a determinação do General Geisel, em histórica decisão^[7], a recém descoberta área não foi aberta para exploração por terceiros, permitindo assim, fazer prosperarem conhecimentos nacionais necessários para produzir óleo naquela primeira província com promissoras reservas de óleo e de gás do País. Vale lembrar que ela se transformou no maior canteiro de plataformas de produção no mundo. Um prelúdio da também histórica arrancada vencendo as camadas de sal em 2005;

Cabe aqui estabelecer analogias com os dias atuais, pois neste exato momento que superamos as petroleiras mundiais, pioneiramente, explorando e produzindo petróleo e gás no pré-sal, dotando o País de imensas reservas destes energéticos, reavivaram-se as mesmas vozes contrárias aos interesses nacionais e ecoando conveniências estranhas sobre nossas riquezas. Objetivam, agora, facilitar definitivamente a supremacia estrangeira na exploração do petróleo e gás nacionais.

Na ausência de um pulso forte a dar um rotundo não às pretensões tão impatrióticas, a capitulação do Brasil está prestes a ocorrer, desistindo de seu ousado plano para o pré-sal consagrado na soberana Lei 12351/2010. Já desfigurada pela Lei 13365/2016, sofre, no momento, golpe final podendo ser revogada ou ainda mais alterada em favor de empresas do exterior através de permissivas leis em tramitação no Congresso, travestidas de matéria benfazeja para o País ^[8];

Sustentação continuada da doutrina petrolífera nacional por ocasião dos revisionismos em 1990 e 1996, quando as Forças Armadas cumpriram papel de destaque para preservar modelo de empresa nacional integrada e em expansão.

Determinação, com facilitações necessárias para que a Petrobras alcançasse a produção de 500 mil barris de óleo em 1985, partindo do patamar de 200 mil em 1980, para garantir, fechar o Balanço Energético Nacional em termos de demanda de energia própria. Petróleo importado estava escasso e muito dispendioso no mercado por conta dos Choques do Petróleo de 1973 e 1979. Um desafio cumprido antecipadamente!

Colaboração significativa e precisa junto à Marinha na delimitação do mar brasileiro e em projetos de interesse daquele ministério.

Agora, militares estão à frente da gestão da petroleira. Entendida a participação histórica das Forças Armadas na consolidação da presença pública no setor, seria esperançoso almejar que os novos dirigentes reflitam sobre que papel têm a executar. Seria o de desmontar o conjunto existente? Ou o de manter a proteção tão ciosa e conscientemente garantida por seus antecessores? De extrema importância lembrar que não existe lei alguma determinando a ainda não entendida mudança de rumo, que decreta o fim de sua umbilical ligação com o progresso nacional e que fragiliza a estrutura sólida, monolítica construída em nome da segurança do País e do Poder nacional.

SOBRE A GEOPOLÍTICA DO PETRÓLEO E GÁS

O Conselho de Administração de uma petroleira, seja de que tipo for, tem o dever inquestionável de buscar o conhecimento sobre as questões ligadas à geopolítica do petróleo e gás, dentre outras temáticas específicas como a importância da tecnologia no contexto industrial, as mudanças climáticas e os desafios da transição no segmento energético, a importância do setor para o País, por exemplo.

Este entendimento demanda leitura de inúmeros livros, trabalhos e artigos e, ainda assim, será difícil compreender toda a natureza dos negócios petrolíferos ^[9].

As grandes decisões que impactam o segmento petrolífero e gaseífero são moldadas em ambientes e momentos nos quais o poder do Estado é peça importante independente da forma de governo e sistema econômico adotado. Para não interromper a narrativa, destacaremos aqui apenas alguns tópicos, sendo que apresentaremos esse especial conteúdo na Parte 3 deste trabalho, onde, ainda que resumidamente, tenta-se explicar a ação do Estado, direta (estatais) ou indiretamente (caso dos EUA e Inglaterra).

Neste contexto, antes de dar simples continuidade ao apagamento da organização mãe e de suas subsidiárias, seria oportuno e de elevado interesse nacional que os conselheiros:

Ao final da leitura deste documento (Parte 2), despendessem um tempo para ver, na Parte 3 a ser publicada em seguida, mais detalhes da geopolítica no campo do petróleo e gás, como: a falácia da concorrência no segmento norte-americano e mundial; a revolução dos países pobres e exportadores de petróleo nacionalizando instalações das gigantescas petroleiras dos EUA, França e Inglaterra/Holanda; o fechamento sempre continuado do setor petróleo mundial, embora se faça crer no Brasil que ocorre o contrário; bem como outros pontos de interesse;

Conhecessem detidamente cada uma das gigantes integrada de petróleo (Shell, Exxon/Mobil, Chevron, Equinor, Total e outras da Rússia, China, Índia), avaliando porque nenhuma delas buscou sua auto desintegração ou eliminou algum dos seus principais core business. Perceberiam, assim, que a Petrobras erra no seu curso atual, e será absorvida pelos grandes concorrentes;

Avaliassem o porquê de ainda se manterem no modelo integrado e diversificado, agora em fase inicial de transição para incorporarem energias de origem não fóssil. O Brasil caminha no sentido contrário, ou todas elas, citadas, estariam equivocadas? Essa ação é fundamental para entender que uma grande petroleira não tem só um core business, porém de cinco a oito segmentos vitais, interdependentes, que se harmonizam e se complementam/suplementam. Fora deste modelo, encontram-se as firmas de muito menor expressão, vulneráveis e incapazes de dominar todo o ciclo do petróleo;

Pesquisassem, não somente por consultores do mercado, o porquê de uma ENI ou uma Equinor, em ambiente geopolítico adverso a entidades públicas ou de economia mista^[10], contribuindo significativamente para o poderio de seus países. E as razões pelas quais a Itália e a Noruega mantêm participação do Estado e privada local (mercado acionário) em maiores percentuais do que a União tem praticado aqui de 2015 para cá.

Sentissem o que representaram, naqueles países, essas suas petroleiras, observando como uma nação rica como a Noruega conseguiu tal progresso, poupança e renda e como seus empreendimentos (e os da ENI) se multiplicam mundo afora (tanto na atividade do petróleo como através das indústrias de apoio), inclusive no Brasil. Acreditamos que veriam que algo muito errado vem ocorrendo recentemente no Brasil.

Esmiuçassem também a razão pela qual a França, sem contar com petróleo e gás utilizou-se (até o final do século passado) da Elf (então estatal) e da Total (francesa com participação do Estado) e de um Centro de Pesquisas e Projetos, o Instituto Francês do Petróleo (IFP), governamental e independente, nos segmentos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), da exploração, produção e refino de petróleo e da indústria de suporte. Veriam que, ao decidir atender aos reclamos da União Europeia no setor petrolífero (que exige privatizações), criaram uma única multinacional, genuinamente francesa, com liberdade para se multiplicar mundo afora, inclusive no Brasil. Saberiam como fez, através de sólidas estatais, até o presente atuantes, para dominar a indústria atômica e de energia elétrica e a de transportes ferroviários, praticamente imbatíveis em suas áreas, ao contrário do que fez e faz o Brasil;

Verificassem porque a Inglaterra, contando com a RD Shell desde os primórdios da indústria do petróleo, decidiu criar estatais – mais tarde nomeadas British Petroleum e British Gás (abreviadamente BP e BG). E muitos anos depois aceitasse, por conta do modelo da União Europeia e em função de adoção de política neoliberalista naquele país, privatizá-las, porém garantindo que se transformariam em multinacionais em expansão, genuinamente inglesas, comprando instalações mundo afora, portanto não admitindo fossem adquiridas por outras multinacionais estrangeiras ^[11]. E verificassem como tais interesses levaram há pouco tempo à fusão entre a Shell e a BG, fortalecendo a primeira ainda mais, e lhe conferindo estratégica posição no Brasil. Ou seja, o interesse do Estado nunca foi deixado de lado, sempre seus patrimônios nacionais se expandindo;

Observassem o como e o porquê a Rússia, depois de um período caótico de privatizações do segmento petrolífero no pós 1990, em onda liberalizante, decidiu que os negócios petrolíferos e do gás deveriam voltar, de forma preponderante, ao controle dos interesses do Estado ^[12];

Analisassem como a China expande suas corporações de óleo e gás tornando-as atores globais de imenso porte, trabalhando também em parcerias, inclusive no Brasil, em busca de segurança e melhor posicionamento no setor energético. E, também, como encara aberturas pontuais para o setor estrangeiro, mas sempre considerando as razões do Estado e os seus Planos Estratégicos na busca do domínio mundial.

No que concerne à geopolítica, nada indica nem justifica o apequenamento em curso, um descaso em relação ao Poder Nacional. Por exemplo, EUA, Inglaterra e França podem abrir mão de corporações do Estado no setor petrolífero e do gás, integradas e sempre em ampliação e evolução, pois as têm privadas, genuinamente de proprietários cidadãos destes países e submetidas a uma vontade e um rumo ditados internamente. A França e a Inglaterra tiveram suas estatais e as privatizaram por conta do protocolo da União Europeia ^[13], e de movimentos liberalizantes, mas o fizeram após atingirem um lastro muito respeitável na economia nacional.

Nestes países não há como uma sua petroleira (sempre raciocinando com capital genuinamente nacional) tentar se prender a interesses de outras nações. Nem da mídia local ou analistas de renome manterem uma catilinária reivindicando facilidades para as corporações estrangeiras atuarem no seu território ^[14]. Ou, na outra mão, uma firma estrangeira decidir rumos que possam afetar por mínimo que seja a segurança energética local ou a soberania nacional.

Por outro lado, seria bom refletir, que em todos os países de menor faculdade e controle em relação ao mundo, com generosas fontes de petróleo e sofridas histórias de exploração colonial até a década de setenta do século passado, prevalece o modelo de monopólios estatais do petróleo e de gás – como forma de se protegerem do assédio ou domínio mundial.

Assim, caros senhores conselheiros, nesta rota de encolhimento irreversível, mas ainda butim apetitoso para os interesses estrangeiros, nosso aconselhamento é que se pense em: Poder Nacional; possíveis desabastecimentos; não investimentos de concorrentes, pois as companhias que dominarão o mercado manterão seus oligopólios; perda acelerada de domínios tecnológicos neste vital campo; exportação de óleo e de derivados pelos compradores para atender prioritariamente necessidades de grandes potências; inevitáveis pressões externas para favorecer as estrangeiras aqui sediadas e tendo o governo de mãos atadas por não ter o como reagir. E, finalmente, que se visualize no Brasil, com as amputações em curso em favor de multinacionais do exterior, pouco depois haverá a privatização final sob o argumento que “naturalmente já operam no País empresas excelentes de todo o mundo, sem problema algum^[15]”.

SOBRE A HISTÓRIA E ESTRATÉGIAS DO NEGÓCIO PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL E O PODER NACIONAL

Talvez, também fosse essencial entender a história do negócio petróleo e gás no Brasil^[16] para não se deixar seduzir, como aconteceu com gestões anteriores, pela enganosa invencionice da instituição de concorrência no setor, no ilusório aceno da explosão de investimentos e de empregos, em improváveis ganhos em preços ao consumidor. E o que tudo teria a ver com o Poder Nacional.

Mantras quase já seculares propagam essas ideias falsas ou equivocadas sobre privatizações, não deixando espaço para as verdades que permitiriam o entendimento sobre os riscos da perda de soberania nacional. É conveniente, portanto, que sejam registrados os seguintes fatos:

Até 1954 era livre a construção de refinarias no Brasil para o capital privado nacional. Mas o País não detinha conhecimentos para permitir escalada neste segmento, nem o setor privado contava com poder para implantar unidades de grande porte, necessárias para prover ganhos de escala. Assim, o negócio importação e distribuição de derivados foi dominante até a década de 50 do século passado^[17];

Esta atividade era, tanto no Brasil, como no resto do mundo, cartelizada por poderosas congêneres estrangeiras (Shell, Esso, Texaco, Atlantic). Tal situação somente foi resolvida parcialmente com a instituição do monopólio estatal do petróleo em 1953 (autorizando a criação da Petrobras, que foi concretizada em 1954) e, finalmente, com o estabelecimento da BR Distribuidora em 1971. Pequena refinaria privada (Ipiranga) sobreviveu no extremo Sul, até 1954, porque fazer chegar produtos naquela distante região de diminuta demanda seria muito oneroso. Durante o período do monopólio estatal, tanto ela como outras pequenas refinarias privadas sobreviveram por contar com mercado garantido e precificação de custos apresentados mais lucro definido ^[18];

A Petrobras, partindo praticamente do zero, após o relativamente curto período de duas décadas implantou no País o mais moderno e integrado sistema de refino, transporte e distribuição e produção de petróleo de gás no mundo pertencente a uma só instituição, otimizando operações nacionalmente.

Diante da perspectiva de decretação do monopólio estatal do petróleo, empresários se lançaram para construir três refinarias de pequeno porte (no isolado Manaus, adquirindo petróleo leve do Peru, na cidade do Rio de Janeiro e em Capuava, junto à cidade de São Paulo zonas de maior demanda do País). Sobreviveram graças à precificação de seus produtos na forma custo mais lucros e de mercado inteiramente garantido.

Na década de 80 atingimos à maturidade em P&D, projetos de plantas industriais e de sistemas de armazenamento e transportes, engenharia e construção e pesquisas em todos os segmentos da exploração e produção de petróleo e de gás, em refino, petroquímica, fertilizantes, transportes e ação no exterior, dotando o País de reservas suficientes para alcançar a autossuficiência em petróleo (graças à Bacia de Campos).

Na década de 90, ao mesmo tempo em que assumia a vanguarda nacional nas práticas de gestão de negócios irradiando preceitos de qualidade e excelência por toda a cadeia produtiva e corporativa, ganhava prêmios internacionais no segmento de exploração de petróleo.

Com a plenitude alcançada modernizou e expandiu continuadamente o seu parque de refino, os sistemas de transportes, portos e de armazenamento, de petróleo, derivados e de gás, explorou em todas as suas possibilidades a Bacia de Campos e, finalmente descobriu, explorou, delimitou e iniciou a produção de óleo e de gás, antes que todos em quaisquer partes do mundo, na fantástica província petrolífera do pré-sal;

Esta epopeia dos primeiros anos deste século revelou a principal descoberta mundial de petróleo e de gás nas últimas décadas, oferecendo ao País a fabulosa e estimada reserva que deve superar os 50 bilhões de barris de petróleo extraível. Essa opulência, ainda debaixo da terra e sem outros investimentos adicionais, ultrapassa 500 bilhões de dólares. Ou, pensando em produção e circulação de riquezas, mais de três trilhões de dólares!!! ^[19]

É muito importante registrar, em síntese, que Petrobras; i. gerou recursos para se expandir ii. sempre produziu caixa positivo iii. a luz de imensos desafios, buscou empréstimos e fez crescer o seu Patrimônio Líquido que chega a 300 bilhões de Reais e o Bruto a quase um trilhão. Deste modo, conclui-se pela não necessidade das privatizações em curso com objetivo de pagar dívidas;

Historicamente, ocorreu estreito entrelaçamento da estatal brasileira com a sociedade nacional para o progresso industrial e social mútuos, não repetido no relacionamento das grandes multinacionais no País. Observamos um imenso abismo entre as duas atuações;

A simbiose com as universidades e centros de pesquisas nacionais vem resultando em impressionante aprimoramento dos campi, crescimento da massa de pesquisadores e criação de tecnologia genuinamente nacional, reconhecida internacionalmente em posição de vanguarda. Mas, não será assim com as multinacionais que assumem e assumirão o lugar da nossa petroleira. Os frutos dos novos relacionamentos reverterão em sua maioria o exterior.

Senhores novos conselheiros, como se vê pela exuberância dos números e pelas informações, o que está em jogo não se trata de “simples privatizações para que a empresa possa se focar em sua área mais produtiva, produção de óleo”. Representa, em verdade, a entrega da soberania nacional a grupos estrangeiros, por conta do vulto dos negócios nos segmentos que estão sendo pulverizados – perdendo-se a oportunidade de seguirem integrados em prol do crescimento nacional.

SOBRE A SITUAÇÃO DA PETROBRAS

Para os críticos que acreditam que a companhia quebrara em 2014, e para os novos dirigentes, deixamos algumas afirmações e sugestões a seguir.

O mundo se surpreendeu com as façanhas nacionais no segmento óleo e gás. As economias centrais vêm acionando mecanismos possíveis para conquistar fatias crescentes desta imensa riqueza. A Lei 12351/2010, dava protagonismo especial a nossa petroleira por ter revelado tal patrimônio, ter capacitação e meios para explorar as jazidas descobertas, inclusive buscando, sob seu comando, parcerias como já fazia desde 1997. E, mais importante de tudo, considerava que seria melhor ter um ator estatal nacional de peso à frente da nova epopeia visualizada.

A Petrobrás é ainda a detentora principal do conhecimento para explorar estas reservas. No mundo do petróleo e do gás, a realidade não é de falta de financiamentos para desenvolver províncias petrolíferas muito menos grandiosas do que as brasileiras, mesmo em zonas extremamente conflituosas da África, da Ásia, da Rússia e dos países da ex-URSS.

Senhores conselheiros, porque se deseja e se impõe a mudança da Lei 12351/2010? As respostas, descortinando manipulação da opinião, podem revelar conflituosos interesses em relação à soberania e a geração de recursos a partir da indústria petrolífera tipicamente nacional. Falta muito pouco para a entrega da maior parte das ricas jazidas aos comandos estrangeiros. Certamente, seria conveniente debruçar sobre estas questões.

O Brasil se iniciou na história universal como mera colônia exportadora de matérias primas, madeiras, açúcar, pedras preciosas, ouro, café cumprindo ciclos de exploração ditados por interesse estrangeiro. Proibido pelo poder das armas dos colonizadores de evoluir em conhecimentos e avançar industrialmente, perdeu o bonde das revoluções, industrial e burguesa, e do florescimento das ciências e das inovações que moldaram o mundo moderno. Agora submete-se a novas determinações e toma o caminho de volta para a condição de exportador de matérias primas (inclusive petróleo) e de produção industrial interna sob domínio estrangeiro, em segmentos já antes nacionalizados.

Há que se considerar que, mesmo após a quebra do monopólio estatal em 1996, a companhia continuou se expandindo até descobrir as excepcionais jazidas de petróleo e de gás sob as camadas salinas, liderando a exploração e produção nesta riquíssima zona. Tudo fora aberto para s concorrentes privados nacionais e internacionais, que não corresponderam com investimentos em dutos, gasodutos, terminais, refinarias e, mesmo em aventura solo no mar ^[20]. Praticamente somente se viu o interesse nas melhores áreas petrolíferas nacionais ^[21], e em trabalho em parceria com a Petrobras. Mas nada realizaram de mais significativo de maneira solo.

Provavelmente diretoria e conselheiros anteriores, total ou parcialmente, não tiveram tempo, oportunidade ou curiosidade de conhecer toda a grandeza criada, de visitar suas centenas de imensas instalações e, principalmente, de entender o emaranhado de objetivos nacionais dos quais ela vem se responsabilizando.

Talvez, se o fizessem, alcançariam novas concepções para valorizar o patrimônio público e armar um modelo mais adequado de modernização e concorrência no País, e se libertariam da cada vez mais tão discutível política de Estado Mínimo e do neoliberalismo enquanto demolidor de soberania nacional. Teriam tido segurança para fazê-lo, ainda que dogmaticamente prevalecesse o seu intuito privatizante.

Dessa forma, senhores conselheiros, impõe-se sua especial atenção a esta questão – conhecer de fato a realidade, evitando os vieses, principalmente os depreciadores alinhados a interesses privatizadores. Isto seria crucial porque:

Encontrariam instalações modernas, produtivas e interligadas em todo o território nacional, em dimensões adequadas para a zona em que se encontram, tudo de acordo com o papel garantidor do suprimento regional e do País, cumprindo perfeitamente os mandamentos da lei 2004/1953 e da lei 9478/1996 que regula a atividade atualmente (substituta da lei 2004), e em sintonia com a Constituição Federal;

Entenderiam o que de fato é um modelo empresarial integrado e diversificado, de espectro e ação mundial ou de barreira ao domínio estrangeiro no País;

Conheceriam as imensas plataformas de produção de óleo e de gás, construídas por obra de engenhosa prática financeira, apostando no futuro da extração na região da Bacia de Campos e, depois, em novas fronteiras no mar – que não depende de dinheiro em caixa ^[22];

Encontrariam um exemplar parque de refinarias, e entenderiam como o refino nacional foi desenvolvido, ampliado e modernizado mirando em regiões geoeconômicas sempre com preços, na média inferiores aos do exterior. Ah sim, compreenderiam a dimensão de uma refinaria e de seus suportes em polidutos e terminais, seus imensos terrenos e sua impressionante profusão de complexas unidades industriais, dotadas de invejável flexibilidade operacional e produzindo derivados sob os mais avançados preceitos de segurança e de respeito ao meio ambiente;

Entusiasmar-se-iam com o vigor, a engenharia, a qualidade dos produtos, o respeito ao meio ambiente e o grande e complexo esforço complementar de suprimento de derivados, desde sempre, sem faltas;

Compreenderiam a atuação integrada através de especial rede interligando refinarias, polidutos e terminais marítimos e terrestres, campos de petróleo e gás, sistema nacional de escoamento e armazenagem de petróleo e de derivados, compondo o estoque nacional de segurança no abastecimento, complementado com a atuação nacional da BR Distribuidora;

Encontrariam uma malha de gasodutos de primeiro mundo, recém expandida ligando todos os polos produtores de gás (do Brasil e da Bolívia) a todos os mercados consumidores, do Rio Grande do Sul ao Ceará, e ainda Mato Grosso do Sul e Minas Gerais ^[23], tudo conectado à Bolívia e podendo receber as produções em quaisquer pontos do País.

Veriam o estágio e dimensão da petroquímica nacional, privatizada de forma esfacelada com reflexos seríssimos nos dias atuais, inclusive monopolização mais contundente do que antes das vendas desses ativos ^[24] .

Neste contexto, observariam que a estatal nos colocou em posição de liderança global em petróleo e gás, com sotaque brasileiro e não estrangeiro como pretendiam. antes os reformadores do fim do século passado, e agora, os privatizadores do presente.

E, finalmente, percebendo as reais características do negócio petróleo e do gás no mundo ^[25] e no Brasil, compreendendo o valor real de um moderno sistema nacional de petróleo e de gás integrado, os conselheiros colocariam em dúvida essa intenção de se destruir o que foi empreendido com grande esforço, durante décadas, por milhares de trabalhadores. De um negócio com oito core business ^[26], como é normal para as grandes corporações do petróleo e do gás, não teriam coragem de deixar como legado somente uma produção regionalizada de óleo e de gás e um refino em ritmo de privatização.

Com isso, voltariam à Sede dispostos a rediscutirem privatizações desestruturantes. Percebidos os prejuízos nacionais resultantes de tão nefastas ações, certamente não pensariam em dispor de ativos por diminutos valores, de forma apressada (como se fora um shopping center de entidades petrolíferas e gaseíferas em liquidação), no estilo “vender para cumprir desígnios de Estado Mínimo e supremacia de valores neoliberais”.

Desistiriam de oferecer bens aos preços de interesse para alguns compradores – que sabem que é esta a forma que a gestão passada calculava os “valores aceitáveis”, pois também saberiam calcular as externalidades do negócio petrolífero nas mãos do Estado.

Se depois de tudo ainda se cogitasse em vender ativos produtivos calculariam o valor para o conjunto e para o País e venderiam caro a oportunidade de outros explorarem nossas matérias primas e nosso mercado. Assim procedem proprietários que valorizam realmente seus bens. Sempre haverá comprador interessado em fincar pé no País, em integrar seus negócios mundiais com os a adquirir no Brasil, em ter garantias de venda de derivados ou de fornecimento de petróleo estrategicamente. Vendedor que coloca seus bens à venda por preços ridículos, sem aproveitar o sobrevalor dado pelos interesses não declarados do comprador, é antes de tudo um perdedor ou, então, um ser preso a dogmas que o obrigam a cometer desatinos. A venda no modelo presente na Petrobras somente se justificaria se, e somente se, ela estivesse de fato em situação de insolvência – o que não ocorre de forma alguma na realidade,

Neste quadro, cremos que os senhores conselheiros que agora assumem o comando da empresa devam dar prioridade, não às vendas em curso, mas sim a análises criteriosas do processo seguido até o presente. Visitariam as instalações industriais e, também, chamariam para conversar não os que somente repetem sim a comandos superiores, ou representam interesses de uma única doutrina política ou econômica, mas, também, os que souberam dizer não aos descaminhos em curso. O mundo entenderia suas razões. A principal delas não se atrelar a um movimento que mais adiante será seguramente considerado uma catástrofe em termos de soberania nacional aliada à dilapidação da riqueza pública.

SOBRE TECNOLOGIA.

Nos EUA e Inglaterra/Holanda – sedes das duas maiores petroleiras privadas do mundo no início da era do petróleo e gás – os avanços desta indústria sustentaram a prosperidade do parque industrial de todo o setor, incluindo as iniciativas privadas de apoio, serviços, projetos, novos produtos necessários para a expansão, novos produtos do negócio em si, novos métodos, materiais, equipamentos e serviços, inovação ao longo da cadeia petroquímica e os desdobramentos destes na economia. Desta forma, dominado o conhecimento puderam, praticamente, cartelizar os negócios e integrações tecnológicas complexas mundialmente até a década de setenta^[27].

No pós Segunda Grande Guerra alguns países e grandes projetistas começaram a oferecer serviços aos países subdesenvolvidos para se iniciarem na indústria petrolífera. Assumiam o projeto de refinarias e especificação de materiais e o país importava também o que determinavam ^[28].

Desde 1954, foram preparadas levas numerosas de profissionais pela Petrobras, internamente e no exterior, para irem assumindo as funções executadas por estrangeiros, tanto no campo operacional, como em engenharia, montagem e pesquisas. A partir da década de setenta decidiu desenvolver-se em projetos básicos de processos e engenharia de forma a se tornar independente de projetistas externos. Dominou inteiramente tais áreas e passou para o time das petroleiras donas de seus destinos. Com isso, fomentou a expansão, tanto da formação acadêmica como o das firmas nacionais, de produtos e de serviços em engenharia de detalhamento, construção e montagem tornando-as maduras em engenharia industrial. Fato análogo ocorria pela ação da Eletrobras, Embrapa, Embraer e poucos outros segmentos que surgiram depois da petroleira brasileira.

A escalada do domínio dos conhecimentos permitiu que se sonhasse com um progresso próprio e soberania estabelecida. Com o apequenamento da petroleira nacional e a privatização da maioria das estatais brasileiras o País volta à primazia estrangeira que, então, ditará, definitivamente, as regras da economia interna e externa (também, não será o Estado, que também se apequena).

Por mais que tivessem sido aplicados recursos na busca do petróleo em terra, os resultados não eram suficientes para a independência energética do País. A saída era buscar óleo no mar, e bem antes do Primeiro Choque do Petróleo lá já estava a Petrobras ^[29] – nas costas de Sergipe onde descobriu o campo de Guaricema em 1968. Mas, a grande descoberta veio a ocorrer na Bacia de Campos litoral do Rio de Janeiro, em 1974 – Garoupa, porem em águas considerada profundas na época (mais de 100 metros).

Para resolver os desafios com a descoberta de petróleo em maiores lâminas d’água e a crucial e inadiável necessidade de produzi-lo (em decorrência dos Choques do Petróleo de 1973 e de 1980) milhares de seus profissionais, de todos os segmentos, mobilizaram-se para a escalada da produção no mar. Vencida a primeira etapa de produzi-lo em lâminas d’água de até 300m, precisava avançar mais.

Tomou como meta, então, alcançar 1000 metros de profundidade, uma ousadia sem igual para a época. Seguindo um bem estruturado Programa de Capacitação em Águas Profundas – PROCAP 1000 multiplicou suas pesquisas internas, buscou apoio em universidades nacionais e parcerias em diversas firmas e instituições, logrando sucesso absoluto e inequívoca e laureada liderança mundial na produção e nesse novo campo industrial. Daí lançou o PROCAP 2000 e depois o PROCAP 3000 e dominou inteiramente esta nova fronteira.

Ousou e teve e tem sucesso sem igual ^[30]. Se encolhida e de quadros escassos talvez não tivesse descoberto o primeiro campo que lhe conferiu notoriedade e poder, nem descortinado novos horizontes para o Brasil. Também, se diminuísse suas aspirações e se dedicasse à preocupação de pagar dividendos como estratégia para favorecer acionistas com os louros conquistados, não teria gasto imensos recursos para adquirir áreas do pré-sal, fomentar pesquisas e se arriscar na perfuração de poço pioneiro ao custo de quase três centenas de milhões de dólares.

Assim, senhores conselheiros, foi planejado, coordenado e desenvolvido conhecimento próprio, de vanguarda, para produzir petróleo e gás em águas profundas no mar e para romper as camadas de sal da nova e fabulosa província petrolífera que afinal veio à luz em 2005. Vale relembrar que não seriam encontradas soluções para comprar, pois não existiam. E, se existissem, não haveria acesso a elas, pois as grandes multinacionais as reservariam como diferencial para forçarem a entrada no Brasil e explorarem exclusivamente toda essa exuberância. Os senhores conselheiros poderão, então, refletir que o esforço próprio trouxe das bacias brasileiras, em terra ou no mar – reservas de óleo e de gás valoradas, enquanto apenas ainda nas suas profundezas, em mais de 500 bilhões de dólares, a preços de hoje!

Na década de 80 e 90 a estatal se viu frente a outro desafio considerado intransponível, despercebido pelos brasileiros e certamente pelos conselheiros que deixaram a empresa. Em função da crise mundial decorrente da violenta alta dos preços do petróleo, tornou-se imperativo processar óleos pesados ao invés de leves e, ainda, alterar o perfil de refino, reduzindo drasticamente a produção de óleo combustível e aumentado sobremaneira a oferta de diesel, concomitantemente com redução da produção de gasolina e, também, mantendo a oferta de GLP. Não havia como resolver tais impasses na dimensão do problema posto.

Então, chegaram ofertas e pressões do Banco Mundial para a empresa comprar “avançadas unidades de conversão de óleo combustível direto para diesel” ^[31] em montante de 500 milhões de dólares (1981, condicionando empréstimos pedidos pelo Brasil, então à beira do colapso financeiro).

Naquela crítica situação, foi decisivo o lastro de conhecimentos e o suporte da prática operacional para ajudar o País a rechaçar tal investida ^[32] e, também, para colocar em marcha um ousado planejamento e desenvolvimento de ações nas refinarias, na comercialização e nas pesquisas (que recebeu o nome “Programa Fundo do Barril”). Esse esforço, somente possível em estágio de maturidade empresarial, mobilizou várias centenas de profissionais de todas as especialidades, assim resolvendo plenamente e a baixo custo o desafio autoimposto. A valores de hoje, houve um ganho de dezenas de bilhões de dólares para o País pela correta conversão, em boa parte via tecnologia estatal, de óleo combustível em diesel, de redução de produção de gasolina em favor de diesel ^[33]. Além deste lucro, não fora tal impulso, não haveria como operar as refinarias ^[34] na forma como se fazia antes das crises, acarretando, em consequência, graves lacunas no abastecimento nacional.

A condição de vanguarda não se coaduna com enxugamentos, desintegração de negócios, visão imediatista financeira. O dinheiro financia a tecnologia e o conhecimento profundo, mas estes elementos é que são os portadores da fortuna social nacional e da solidez empresarial sustentada. Esta foi a lição e o legado de grandes líderes da petroleira brasileira e do seu Centro de Pesquisas, com seus cientistas e redes internas e externas de vanguarda com entidades da cadeia do negócio, universidades e centros de pesquisas. “Olhar alto e bem além do horizonte, buscando alcançar e se manter incansavelmente no patamar de excelência” poderia ser o lema dos conselheiros que chegam à companhia. Não o fazendo a obsolescência é questão de poucos anos.

Com a perda de massa crítica e diversidade da Petrobras, os fundos que financiam pesquisas no Brasil (em razão de taxas impostas sobre a produção de petróleo), crescerão em mãos de empresas estrangeiras. Estas, transformarão substantivos recursos em tecnologias proprietárias, em favor de indústrias do exterior ou de aumento de seus ganhos, sem que o consumidor lucre alguma coisa (a diminuição de custos nunca influenciará nos preços, pois todas praticarão minimamente a Paridade Internacional acrescida de custos de importação). Pelos meandros comerciais, o conhecimento acabará sendo vendido ao Brasil inserido em pacotes que cada vez mais serão importados.

É bom manter os olhos abertos para a intenção externa de nos submeter a um nicho exclusivo de atividade econômica, qual seja, o da produção de commodities, tal como no caso do agro negócio (dependente de importação de agrotóxicos, fertilizantes, parte de máquinas e equipamentos, automação, sementes, vacinas, etc. etc).

Por tudo que foi apresentado, senhores conselheiros, é fundamental não deixar ocorrer o encolhimento em P&D e afastarem-se da fantasia que induz acreditar que tecnologias estão disponíveis para comprar. Sim, as de segunda linha facilmente se acha. As de vanguarda, nunca. Nenhum país ou organização repassa conteúdos de última geração. Só os coloca no mercado quando exauridos no seu papel industrial interno. Assim, mantêm potenciais compradores afastados na corrida da competição e ainda financiam, com a comercialização de conhecimentos tornados secundários ^[35], sua busca por novos avanços que os mantenham na vanguarda, ou seja, na fronteira do conhecimento (ver Parte 3).

Com estes parágrafos, sugerimos, também que os novos conselheiros dediquem bom tempo para entender como se construiu a presença nacional no negócio de petróleo, aprofundando-se no como foi o progresso nas suas operações, da engenharia, das pesquisas, da construção e montagem, do conhecimento de materiais, da computação de alto nível, da qualidade e padronização, do planejamento tático, estratégico e operacional, da formação de dezenas de milhares profissionais e em outros pilares que permitiram que o Brasil chegasse a contar com uma organização de primeiro mundo, eficaz e moderna de um trilhão de dólares. Que sintam nos aprofundamentos que o encolhimento, desintegração e perda de diversidade da empresa destroem o caldo de cultura razão de sua grandeza.

CONCLUSÃO

As instituições do Estado não pertencem aos governos que se sucedem ao longo de sua existência. Nem aos políticos do momento ou aos seus dirigentes (diretores, presidente ou conselheiros e chefias de primeiro escalão). Elas são propriedade da União e, no apuramento, ao povo brasileiro^[36], que delega aos Três Poderes a tarefa de proteção dos patrimônios nacionais, não a sua posse ou liquidação.

Sendo assim, certamente que o povo não concede ao Executivo poder para prejudicar, esvaziar ou atrapalhar as trajetórias destas entidades ou, muito menos, para esfacelar ou destruir seu legado de bens, humanos e materiais.

Muito certamente, o cidadão não concordaria em assinar uma carta branca que permitisse ao governante aplicar, por exemplo, sobre a Petrobras, uma sequer das ações acima citadas. Também não a cederia a uma transitória equipe econômica, de composição referendada pelos interesses do mercado na implantação de um Estado Mínimo, pois o imaginaria fraco e impotente frente aos desafios mundiais. Muito menos, os cidadãos concordariam que pessoas indicadas para o comando de organizações públicas (pela equipe econômica) portassem a caneta com a qual poderiam apequená-las.

Mas, em alguns momentos, governos recentes não têm agido no sentido de preservar e fortalecer as entidades públicas e, ainda, sem vestir a autoridade devida para tanto, delegam a ministros a função de disporem delas como bem entenderem. Isto é um mal, maior do que qualquer outro que se pense. Cada ato de desintegração da empresa, cada privatização (por exemplo como agora a da RLAM) traz prejuízos para a nação na faixa de bilhões de dólares, portanto nada os supera.

Presidentes, Diretores e Conselheiros deveriam centrar a visão no fortalecimento da organização – para isto lá estão. Não lhes são permitidos sonhos pessoais do tipo “Como liberal, somos contrários a empresas estatais. Petrobras também privatizada e o BNDES extinto, esse seria o meu sonho” ^[37].

O ímpeto das ações dos que agora deixam a organização (na consecução de seus propósitos) resultou em pressa e, consequentemente, desvalorização de ativos. O mercado sabe identificar prontamente a lógica precipitada e veloz das atuais privatizações liberais e do pouco amor dos vendedores ao patrimônio público, o que coloca os compradores em posição privilegiada na determinação final do preço do ativo – certamente uma lesão aos cofres públicos.

Também, tal modelo privatizador desvalorizou o conjunto restante em função de sua desintegração pretendida/procedida^[38]. E, por vezes, aumentou o custo das operações residuais da companhia que passará a comprar os serviços de partes privatizadas logicamente por preços monopolizados ou oligopolizados – novos proprietários que cobram a remuneração do capital e o mais que puderem por serem fornecedores especializados, na maioria das vezes o único.

Neste contexto, apresentadas as considerações dos autores deste arrazoado, esta trilha seguida pela Petrobras, precisa ser bem estudada pela sociedade e pelo novo Conselho da empresa, pois serão relevantes a perda de valor do patrimônio nacional e os custos decorrentes, ocultos aos olhares daqueles que não acompanham de perto o assunto, ou não contam com informações suficientes, ou, ainda, singelamente, se submetem a somente uma orientação, uma visão. Este processo demolidor é perfeitamente conhecido pelos estrategistas das privatizações – fatiamentos e desintegração para eliminar estatais e transferi-las a menor custo para a iniciativa privada.

Finalmente, julgamos sensato solicitar aos novos conselheiros que reflitam sobre os contrapontos e informações aqui expostos, juntando-os à outras considerações, leituras etc., formando assim um marco de partida para entender o que está a ocorrer na empresa que irão dirigir. E enquanto se certificam de tudo que os cerca e formem seus juízos pelos quais mais tarde responderão, posterguem a conclusão das negociações em curso (as quais poderão resultar no aniquilamento da estatal do petróleo). Todos estarão no tribunal da história e perante a lei. Cautela, então, seria a atitude.

Ver:

UM CONSELHO À ALTURA, DO BRASIL E DA PETROBRAS
PARTE 1 – Uma análise do que está em curso

Uma mudança:

Estava previsto concluir este trabalho com esta Parte 2. No entanto, informamos que estamos compondo a Parte 3 – A geopolítica do petróleo aplicada ao Brasil

———————————————————————————————————————–

Notas

1. Há esperanças de que o Brasil caminhe no sentido de valorizar seus patrimônios e assim, em algum momento, condene os que o dilapidam, quaisquer que sejam as fórmulas utilizadas. E de que a administração se apresente mais como sistema e não como fato. Portanto, que ponderação e previdência sejam essenciais na condução dos negócios públicos. ↑
2. Exemplos

   i. https://brasil2049.com/comunicacao-nao-institucional-da-petrobras-em-1993-1994-relato-um-mundo-de-informacoes-ao-congresso-e-a-sociedade-2/

   ii. Catálogo de Textos publicados pela Petrobras em 1993, 1994 e 1995. Objetivo: Levar fatos e dados ao Congresso Nacional e à Sociedade – Brasil 2049 ↑

3. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,petrobras-estima-economia-de-r-4-bi-por-ano-com-reducao-de-22-do-quadro-de-funcionarios,70003353071 ↑
4. https://revista.esg.br/index.php/revistadaesg/article/view/941/822 ↑
5. MENSAGEM 469 de 1951 ↑
6. Embora existisse o monopólio estatal do petróleo desde 1954, a Petrobras foi proibida de atuar no segmento de distribuição de derivados por ela refinados ou importados. O mercado era dominado por empresas estrangeiras com olhos voltados para o litoral, resultando em suprimento nacional a custos mais elevados e impedindo o progresso no interior. ↑
7. Naquele momento de crise (por conta dos Choques do Petróleo), abria-se o País aos chamados Contratos de Risco, quando a estatal teria que firmar acordos com companhias nacionais e estrangeiras para aqui pesquisarem e produzirem petróleo ou gás para ela, recebendo em troca pagamentos pelos serviços prestados se sucesso houvesse. Correspondia a uma fragilização do monopólio estatal que, segundo o governo, se justificaria diante do quadro de suprimento mundial e econômico nacional muito adverso. Mas não a Bacia de Campos, assim reservando tal área para a Petrobras continuar atuando com exclusividade, mesmo sabendo que o desafio seria imenso, pois não haveria suportes disponíveis para adquirir no exterior. ↑
8. Ver https://www.camara.leg.br/noticias/709892-projeto-acaba-com-direito-de-preferencia-da-petrobras-na-camada-do-pre-sal/   e   https://petroleohoje.editorabrasilenergia.com.br/relator-aprova-pl-que-muda-regras-da-partilha/ ↑
9. Por exemplo, “O Petróleo, uma história de ganância, dinheiro e poder”, de Daniel Yergin, obra que alcançou sucesso até os anos 90. ↑
10. União Europeia propugna por privatizações, considerando que a proteção maior advém das fronteiras fortalecidas e instituídas pela reunião das nações em um só bloco ↑
11. Provavelmente o leitor ainda não atentou que inexiste restrição à participação do capital estrangeiro nas privatizações das estatais brasileiras, muito menos nas importantes partes da Petrobras como, por exemplo, gasodutos, refinarias, campos de petróleo e de gás, petroquímicas etc. E que, também, não há limitações nas revendas a esses capitais quando no leilão original compareceu o capital nacional (casos emblemáticos do segmento de fertilizantes repassado inteiramente para os oligopólios estrangeiros do ramo e da Embraer, vendida para a Boeing, que desistiu, no último instante, de fechar o negócio por dificuldades financeiras). ↑
12. http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2680/1/TD_1474.pdf ↑
13. A União Europeia abriu as fronteiras internas entre países. Assim, não vê com bons olhos entidades estatais pois julgam que receberiam apoios exclusivos de seus países, prejudicando a concorrência no Bloco. Mas, como criaram a grande fronteira protetora, como se todos formassem uma federação, esta ação, na prática, é uma proteção maior para as entidades. ↑
14. Seria conveniente que os senhores conselheiros, certamente que tendo que lidar com as muitas ambiguidades políticas presentes no desempenho de seus cargos, se perguntassem: “Isto seria possível acontecer, de forma permissiva, livre e não custosa, nos EUA, Inglaterra (que acaba de sair da EU por conta de neo nacionalismo), Alemanha, França, Canadá, Noruega e China?”. “Se por instantes isto acontecesse seriam os defensores das benesses louvados ou julgados com rigor?” ↑
15. Este é um detalhe importante. O marketing que promove os grandes conglomerados sempre consegue desviar a atenção sobre os problemas que causam, ao enfatizarem supostas maravilhas que oferecem à sociedade. Em se tratando de organizações estrangeiras tal convencimento é extremamente fácil, pois está anestesiado o sentimento de poder nacional. ↑
16. Ver em site Brasil2049.com sobre Economia e sobre Documentos Históricos – Petrobras, conjunto de matérias que aprofundam a importância da Petrobras estatal, Tais assuntos podem ser vistos em uma única publicação 0 Pré-Sal e o desenvolvimento do Brasil. Rompendo as amarras. – Brasil2049. ↑
17. Seguramente se fosse permitida a construção de refinarias pelas empresas estrangeiras, elas não o fariam. Isto porque ao cartel estabelecido interessava manter a refinação centralizada, pois já detinham os pequenos mercados periféricos dominados. ↑
18. O governo precificava os derivados da Petrobras em paridade com os das quatro pequenas refinarias privadas existentes. Após entrada em operação das grandes refinarias estatais, o governo decidiu estabelecer fórmula própria para o monopólio (função de seus menores custos unitários), reduzindo os seus preços. Mas manteve, por décadas, até o início deste século, a vantagem para as pequenas refinarias privadas ainda existentes (Rio de Janeiro e Rio Grande, as outras duas foram vendidas para a Petrobras), cujos custos repassados ao preço eram mais elevados (e ressarcidos pela União). Desta forma elas foram subsidiadas sempre tendo seus custos apresentados totalmente cobertos. Com a livre concorrência estabelecida em 1997 conquistaram cinco anos de prorrogação na regra para se adaptarem à nova realidade. Ao fim do prazo não mais tiveram condições de concorrer e repassaram seus negócios (uma para a Petrobras e outra para um comprador que passou a trabalhar de forma fora dos padrões convencionais). ↑
19. Estes valores não se referem a registros contábeis, que seguem outra lógica, mas são utilizados para mostrar a dimensão das jazidas em caso de comercialização delas. ↑
20. Pequenos produtores se lançaram em terra e adquirem as jazidas da estatal. No mar, o domínio da Petrobras foi total e as multinacionais estrangeiras preferiram majoritariamente trabalhar em parcerias oferecidas. Isoladamente nenhuma boa descoberta fizeram. A estatal foi a líder na descoberta do pré-sal, desenvolvendo toda a pesquisa geológica, a tecnologia e operações para chegar à nova e magnífica província petrolífera. Para a jornada da perfuração inicial convidou empresa estrangeira. Descobertas as jazidas, as concorrentes continuaram, inicialmente, interessadas em trabalhar em parcerias. Fortalecidas, agora querem mudar o estatuto do petróleo e gás e trabalharem sem presença pública. ↑
21. Sofismas e falácias conseguiram iludir a sociedade como promessas de abertura e quebra do monopólio e fartura, graças a investimentos estrangeiros em todo o País. ↑
22. Os financiamentos para produção de petróleo em plataformas flutuantes móveis são fartos e nunca faltaram, nem faltarão a nenhuma empresa. Portanto, é falso o dilema ter o dinheiro em caixa para continuar o esforço em bacias petrolíferas tão ricas. ↑
23. O gasoduto Brasil Bolívia é, antes de tudo, o precursor de uma integração nacional em gás e obra de grande interesse estratégico no relacionamento Brasil – América Latina. Não fosse o interesse nacional tal obra, se viesse a existir, se restringiria ao destino São Paulo, aumentando a desigualdade nacional. ↑
24. No presente, uma única empresa – a Braskem – domina o mercado. A Odebrecht é de fato sua líder com 60% do seu capital, 40% sendo da Petrobras. Ambas querem vender sua parte por motivos diversos. Se isto ocorrer o País terá construído uma potente indústria para, ao final, entregá-la ao capital estrangeiro de forma monopolizada. Nas privatizações iniciais, a razão alegada era a concentração de poder da estatal, que, então, foi compelida a vender suas propriedades de forma pulverizada e a aceitar a proibição de atuar na petroquímica. Contudo, reergueu-se e criou novos polos. Mas o poder alcançado pela Odebrecht a fez capitular e unir seus novos ativos com os da concorrente, criando a Braskem (um monopólio privado, em parte controlável por ter a petroleira compondo o comando). Mas, o destino será o de monopólio privado, nacional ou estrangeiro. ↑
25. Este negócio fora cartelizado até a entrada da Petrobras como refinadora e da BR como distribuidora, bem como da Liquigás como empresa estatal. A robustez do negócio em todo o mundo, tanto empresas estatais como as grandes petroleiras privadas, têm como alicerces uma configuração diversificada, integrada e de cinco a oito “Core business”. ↑
26. Core business das grandes petroleiras mundiais estatais ou privadas: Exploração, Produção, Processamento de petróleo e de gás, Distribuição de derivados e de gás, Transporte de petróleo, derivados e de gás, Portos e Armazenamento, Petroquímica, Energia em geral. ↑
27. Domínio pelo Cartel das Sete Irmãs as cinco maiores empresas privadas norte-americanas, uma estatal inglesa e uma empresa privada anglo-holandesa. ↑
28. As grandes petroleiras tradicionais dos EUA, Inglaterra, França não ofereciam apoio algum às petroleiras congêneres dos países subdesenvolvidos, pois seguravam firmemente a ideia de domínio de mercados e cerceamento da concorrência, isto até a década de 70. As ofertas vinham de licenciadores de tecnologias, projetos, construção e montagem como UOP, JGC, Foster Wheeler, Kellog, Brown&Roote mais tarde por Snam e IFP. Shell, Exxon e outras somente entraram no licenciamento de projetos para refino quando a questão dos carteis por elas comandada foi desmontada e, então, precisavam diversificar vendendo serviços e licenças e, ao mesmo tempo em que também surgira promissor mercado comprador e ofertador. ↑
29. Descoberta de Guaricema no mar de Sergipe em setembro de 1968;

    https://oglobo.globo.com/economia/entre-risco-o-milagre-primeira-descoberta-no-mar-10192313 ↑

30. Havia tecnologias para descobrir petróleo e gás em águas profundas, mas não para produzi-los. Também, a partir de 300 metros não seria possível instalar estruturas fixas no mar. Às severas condições de temperatura e pressão no ciclo produtivo sobressaia o desafio de projetar estruturas flutuantes e estabilizadas de produção ancoradas no campo produtor. ↑
31. Tal tecnologia não era de prateleira, nem tampouco existia instalação alguma em escala industrial. Grande empresa norte-americana queria testá-la, mas sem custos para si. Se comprássemos, pelas análises realizadas, o Brasil teria um elefante branco a ser abandonado depois devido aos elevados custos operacionais previstos. ↑
32. O Brasil solicitava ao Banco Mundial um empréstimo de US$ 500 milhões (valor de 1981) para financiar a expansão da produção de álcool, pretendendo substituir gasolina e economizar na importação de petróleo. Aproveitando-se da penúria nacional em divisas, condicionaram o empréstimo à solução do desbalanceamento no perfil do refino em relação à nova demanda resultante da grave crise mundial do petróleo. E, para isto, ofereciam a solução onerosa, pois todos acreditavam que não seríamos capazes de superar o problema. A Comissão Nacional de Energia, por tudo isto, pressionava para que a oferta fosse aceita. ↑
33. Os preços dos derivados eram referidos por fórmula que não remunerava tal ação, mas ela foi rigorosamente e com entusiasmo efetivada. Nos países periféricos com refino controlado por estrangeiros o processamento adotado sempre priorizava a produção de produtos menos nobres que eram exportados para novo refino vantajoso no exterior pelas matrizes, causando imensos prejuízos em dólares para o País. ↑
34. Não haveria como estocar óleo combustível em excesso no refino e sem mercado para exportação sustentável. Resultado: refinarias teriam que reduzir o processamento de petróleo para evitar o excedente. Com isto a demanda de diesel e GLP não seriam atendida ou se importados estes derivados, a conta em divisas insuportável. ↑
35. Quando uma inovação chega ao mercado, agitam-se todos os concorrentes em busca do novo diferencial e vários trilham o caminho para a ela chegarem. Em certo momento, a novidade é dominada por outros, podendo ser, assim, comercializada para os que não representam riscos na competição. ↑
36. Normalmente se diz que as estatais pertencem ao povo em função da aplicação dos impostos utilizados na sua formação, e do fato de a União representar os cidadãos na aplicação desses recursos. No caso da Petrobras há algo muito especial. A lei que a criou encontrou a forma criativa de reunir os capitais necessários para a sua implantação e desenvolvimento nos seus primeiros anos de vida. Foi estipulado um imposto agregado ao preço dos combustíveis que gerou, por anos, a receita para ela aplicar em suas atividades, mas com uma condição inovadora: tais empréstimos se transformavam em ações da empresa. Ou seja, os verdadeiros donos da empresa foram: i. o povo diretamente; ii. e a União, que repassara à estatal os acervos que detinha no segmento (muito pequenos por sinal) e amealhados com outros impostos normais cobrados à população. Assim, demolir a Petrobras é inadmissível sem consultar o povo que a criou. Há que levar em conta, também, que a sua gênese resultou de movimento nacional agrupando todas as classes sociais como militares, políticos, estudantes, operários, cidadãos em geral de todas as profissões e segmentos sociais. ↑
37. https://oglobo.globo.com/economia/presidente-da-petrobras-diz-que-seu-sonho-estatal-privatizada-bndes-extinto-23524660 Sobre um grupo dirigente de uma estatal deve prevalecer uma aspiração, uma vontade: o de engrandecê-la, fortalecê-la e cuidar para que apresente os melhores resultados para a nação. Se a estatal existe, ela representa um desejo da sociedade expresso em lei pelos representantes por ela eleitos. O anseio, privatizante ou estatizante, somente cabe aos representantes do povo no Congresso, auscultando a vontade popular. ↑
38. As empresas de petróleo integradas e operando em todos os core business próprios desta indústria alimentam e expandem um ânimo que lhes confere um valor final maior do que os investidos nas suas partes. A integração em si é um “super patrimônio” intangível, uma arte empresarial e uma engenhosa estrutura operativa, industrial, comercial e tecnológica que dá sustentabilidade ao conjunto. Isoladamente, as partes são susceptíveis de ataques dos grandes conglomerados e acabam por eles absorvidas quando lhes convêm. ↑