NextCANASTRA, ARAXÁ E SALITRE:
TRILHAS DO QUEIJO DE LEITE CRU
Capítulo XI – A expectativa de quem espera
iluminem mentes e deixem solucionados os “mistérios” das energias terrenas – dele oriundas.
Autores Caio Múcio Barbosa Pimenta, Eugênio Miguel Mancini Scheleder, José Fantine, Manfredo Rosa
Papeis de uma empresa de economia mista
Antes de tudo, é necessário refletir que a Petrobras é uma empresa de economia mista, pertence à União que detém a maioria de ações com direito a voto (portanto aos brasileiros), regida por leis, não podendo atender desejos pessoais, nem se guiar por interesses de grupos nacionais ou estrangeiros e de comandos políticos. Está previsto na Carta Magna: tais empresas somente podem existir para, obrigatoriamente, exercerem papel relevante de Estado [1].
Seria de se esperar que esse vaivém de dirigentes resultasse em ajustes no sentido de engrandecer a estatal e posicioná-la cada vez mais empenhada em cumprir a sua missão permanente, como uma eficiente empresa pública. Papel este que requer a perfeita justaposição de três objetivos bem definidos.
- Garantir (no sentido mais amplo possível) a segurança do abastecimento do País (todos os derivados, incluindo todas as suas regiões sem distinção alguma [2]), ao menor custo e a preços adequados – seu foco estratégico atual para existir como empresa pública nesta atividade;
- Cumprir, ainda pelo seu lado público, agenda social relevante, investindo fortemente tanto em tecnologia como em projetos de elevado interesse social e de desenvolvimento econômico industrial nacional, coerente com suas atividades integradas e próprias de todas as grandes companhias do setor [3];
- Promover, pelo seu lado empresarial, a geração de riqueza nacional e própria atuando competitivamente no mercado, gerando recursos para sua idealizada atuação e para a sua sustentabilidade não onerosa. Logicamente, esse proceder impõe limites aos itens 1 e 2.
Assim, pareceria haver alinhamento das intenções governamentais com os fundamentos da estatal. Contudo, já está em curso há anos o seu desmonte e a tentativa de sua privatização, agora acelerada com apoio do governo presente. Está aí uma incoerência a indicar que os motivos para as ingerências relacionadas a preços seriam outros. A demanda por papel social deixaria, por milagre, de existir na privatização, ou somente o incomodo momentâneo com os elevados preços? Se já definiram que irão privatizá-la é porque, neste instante, concluíram que não há papel de Estado a cumprir. Então, por que interferir tanto e em tão exíguo tempo?
Interesses rondam o setor petrolífero
Embora neste texto estejamos nos referindo a ocupantes de cargos, forças superiores os afetam e em geral balizam seus comportamentos. Atuar no executivo é representar inicialmente determinados conjuntos de interesses. Quando em desacordo, perdem sustentação e são substituídos. As pressões podem ser midiáticas (agora também de redes), de conjuntos empresariais, de entidades, de governos estrangeiros ou de grupos doutrinários. Por exemplo, a opção por atender interesse do mercado financeiro na composição dos vários Conselhos de Administração desde 2016 [4]. Ou seja, o comando da estatal parecia estar pendendo mais para o lado que não representa a sua razão de existir. Mas, essa atuação exclusiva acaba gerando conflitos e ocorrem as demissões.
Há um quadro de luta permanente de quase um século e meio envolvendo Estados e empresas privadas e estatais, entre si e uns contra os outros, em nome da posse de reservas de óleo e de gás, do domínio de mercados e das tecnologias relativas a estas fontes de energia, de busca, enfim, de gigantescos lucros e poder. Por conta disso, o que o leitor puder imaginar de estratégias, guerras, pressões, e ilegalidades talvez ainda seja insuficiente. Fartos noticiários, filmes, documentários, livros e artigos em profusão podem desnudar para todos a tumultuada história do ouro negro [5] [6].
Trata-se de um dos maiores negócios do mundo. São dezenas de trilhões de dólares envolvidos, poucos os donos no primeiro time e oito bilhões de consumidores. A tabela a seguir oferece alguns números estimados por nós, demonstrando essa grandiosidade.
Petróleo e gás: negócio trilionário, poder imensurável – junho de 2022
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Petróleo produzido por ano |
30 bilhões de barris |
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Valor do petróleo produzido por ano |
US$ 3 trilhões |
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Reservas existentes de Petróleo |
1,7 trilhões de barris |
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Valor das reservas em terra |
Maior que US$ 34 trilhões |
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Capacidade de Refino em barris por dia |
Da ordem de 100 milhões |
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Custo de reposição dos ativos de refino |
Estimado em US$ 3 trilhões |
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O quadro acima apenas indica o ponto de partida do negócio petróleo. Poderia ainda incluir, os ativos para produzi-lo, as reservas de gás, os gasodutos, oleodutos e navios, as empresas de distribuição e de revenda, os portos, a indústria petroquímica e de fertilizantes. São atividades comuns para as grandes empresas do setor. |
Assim, seria ingenuidade imaginar que interesses tão avantajados não estariam a estimular também no presente (tal como ocorreu no passado) medidas administrativas, projetos de lei, reformas da área econômica e a extinção da Petrobras [7] .
A cada fala de alguma autoridade ou analista pode ou não estar correspondendo uma determinada conveniência, aproveitando-se do momento de preços altos. De uma maneira otimista de ver, haveria mera coincidência com interesses outros, por julgarem que o resultado a ser obtido seria bom para a nação. Ao leitor, o julgamento de cada caso, de cada atitude, de cada fala.
Preços dos derivados de petróleo e programa de privatizações
Empresas de porte, em quaisquer ramos, estabelecem uma política de formação de preços que seguem de forma corporativa para cada produto que oferecem ao consumidor. Não há como proceder de modo diferente, deixando ao sabor de desejos ou filosofias de dirigentes na ponta do negócio a decisão sobre quanto cobrar na venda. Elas emitem suas listas de preços para cada local, se obrigando a seguir critérios lógicos (para eles) sob pena de serem investigadas por abuso de poder no mercado [8].
Por outro lado, as empresas privadas no ramo petrolífero, miram em lucros crescentes (para se fortalecerem e oferecer mais dividendos aos proprietários), em garantia de reservas de petróleo e de gás e em maior poder no mercado, uma sua lógica permanente e estrutural. Nesse segmento não existe política de preços mínimos, mas sim de preços máximos possíveis (sempre considerando não perder lugar na disputa) a cada momento e em cada lugar [9]. Ao contrário, em tese, empresas públicas inserem em sua política de preços a questão social e o interesse nacional em primeiro lugar, se agindo de acordo com a lei de sua criação, pois essa é a razão de ser delas [10] .
O gás e os derivados de petróleo são por demais importantes na economia mundial e nacional, por isso é necessário haver um balizamento oficial – seja lá qual for – que permita aos países, governos, empresários de qualquer porte e consumidores em geral estruturarem seus planos estratégicos e operacionais, e mesmo seu dia a dia. Energia é e será sempre uma variável crucial na formação de preços finais praticamente de todos os produtos e serviços e de gastos de cada um [11].
No presente, o governo federal quer continuar a privatizar a Petrobras em fatias e se prepara para tentar vendê-la inteiramente. Para fazê-lo precisa – para atrair compradores – de manter preços em Paridade com Importação e se abster de intervenções na companhia e no negócio em geral (pois já há investidores privados atuando na área “não sendo desejável desestimular novas aquisições”). Mas isso, sabem, prejudica as possibilidades eleitorais de influentes membros da administração federal e do Congresso.
Neste contexto, haveria um “um beco sem saída”. Em busca de solução estes apresentaram projeto oferecendo aos consumidores cortes de impostos (até dezembro de 2022), a ser ainda aprovado e viabilizado [12]. Como essa medida geraria um grande déficit orçamentário, sugerem utilizar os recursos de privatizações em andamento. Ou seja, perdem-se patrimônios, alavancam eleições para tudo terminar no fim do ano. Neste caso, não alteram os preços das refinarias (e sim ao consumidor), porém cogitam, ainda, “segurar ao máximo possível os aumentos que forem necessários”. Mas, eis que a Petrobras eleva (dia 16/06/2002) os valores na porta das refinarias, alegando estarem represados há bastante tempo (e afirmando ainda que estão bem defasados dos internacionais). Conflito certo.
E na próxima parte, o que virá?
Na Parte 3 do Capítulo 2 debateremos com detalhes a questão dos preços e se com privatizações eles serão menores ou maiores e se haverá menos ou mais: concorrência.
Notas
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Lei 13303/2016; Lei 9478/97; Constituição Federal Artigos 173 e 177, parágrafos primeiro e segundo. Esta não é uma invenção brasileira. Os países mais avançados contam com empresas estatais ou entidades públicas atuando como agentes econômicos. Ver site Brasil2049.com https://brasil2049.com/o-eestado-e-a-economia-no-mundo/ . A razão de ser de uma empresa de economia mista é reunir eficácia empresarial privada e exercício de ação social estratégica, sem intervenções, seja de políticos, seja de interesses privados. Ação de interesse da sociedade se faz através de Planos Estratégicos e Operacionais bem estudados, aprovados e consonantes com o modelo de empresa adotado. ↑
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Talvez seja complicado entender que a ela caiba tal obrigação se a lei assegura a outros aqui trabalharem e, também pelo fato de ela estar em privatização. Até 2014 a Petrobras perseguiu essa garantia embora desde 1997 o mercado fosse livre. Agora não tem mais como fazê-lo integralmente, mas pode suprir onde outros pararem de entregar produtos e, também, assumir importações mantendo o mercado abastecido. Além disso pode se preparar para crescer em refino se as refinarias privadas não se expandirem. E, finalmente, pode a União retomar refinarias privatizadas que não estejam cumprindo adequadamente o seu papel. Muito importante salientar que pela lei 9478/97, artigo primeiro itens I, III e V, combinado com parágrafo segundo do artigo 177 da Constituição Federal, os concessionários no refino devem iguais obrigações quanto à garantia de suprimento, ao atendimento ao interesse nacional e dos consumidores quanto a preços e qualidade. Ora, se a própria União não se lembrou disto até que os preços se elevassem substancialmente e, pelo contrário, se incentivava a estatal a cobrar valor o mais alto possível, e a não se responsabilizar pelo abastecimento, trabalhando exclusivamente para produzir dividendos para acionistas, como acreditar que cobraria de empresas privadas comportamento diferente? ↑
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Ver Site https://brasil2049.com/desintegracao-e-fatiamento-da-petrobras-danos-deccorrentes/ ↑
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Depois de várias composições do Conselho de Administração com maioria de profissionais do chamado “mercado”, desta vez estão concentrando as indicações em agentes do governo, com duas metas prováveis: tentar bloquear os aumentos de preços; acelerar a privatização, das fatias da Petrobras e dela própria. ↑
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Petróleo e guerras: [bbc.com “Os conflitos alimentados pela disputa por petróleo no mundo”]
Sonegação: [New York Times “Biden slaps oil companies for profiteering at the pump.”]
Golpes: [New York Times: “Iran coup timeline”] [Wikipedia “Golpe de Estado no Irã”]
Espionagem: [globo.com(em inglês): “Nsa documents show united states spied brazilian oil giant” ];
Para os que se iniciam na temática, a leitura do volumoso livro de Daniel Yergin traz uma visão abrangente que vale conhecer. O título da obra é bastante sugestivo sobre o que esperar com a leitura de suas cerca de 900 páginas. Trata-se do “THE PRIZE: THE EPIC QUEST FOR OIL, MONEY AND POWER”. Em português “O PETRÓLEO, UMA HISTÓRIA DE GANÂNCIA, DINHEIRO E PODER”. Sobre esse trabalho disse James Schlesinger, ex-secretário de Defesa dos EUA: “O Petróleo (livro) é o mais abrangente tratamento de entrelaçamento entre interesses nacionais e corporativos, conflitos e estratagemas, os erros de cálculo e as ironias do petróleo”. Esta obra mostra com detalhes o que sintetizamos no texto origem desta nota. Observar que o escritor é favorável ao modelo de Estado Mínimo, inclusive se prestou a ajudar, no Brasil, a quebra do monopólio estatal do petróleo. O Site o cita procurando assumir posição acima de estrito comprometimento nacionalista. ↑
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https://brasil2049.com/a-geopolitica-do-petroleo-e-o-brasilparte-3-de-um-conselho-a-altura-da-petrobras-e-do-brasil/ ↑
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137007
https://epbr.com.br/bento-albuquerque-defende-fim-da-partilha-da-producao/
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Infelizmente, os órgãos de controle não dispõem de meios suficientes para investigar tais abusos (função da complexidade dos sistemas comerciais e produtivos). Falta ou excesso de chuvas, demanda acelerada, bloqueios de produtores intermediários, paradas de unidades, falta de chips, guerras, alta de commodities e dezenas de variáveis “surgem” quando a sociedade se depara com preços elevados ou falta de produtos. Uma investigação de prática abusiva, aqui no Brasil, leva muito tempo para ser realizada e, enquanto isto, a sociedade paga pelo que querem cobrar os vendedores. Parece que as empresas não se preocupam muito com tais investigações. ↑
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Com a privatização das refinarias de Manaus, Fortaleza, do Rio Grande do Norte e da Unidade do Xisto do Paraná será possível confirmar esta regra. Os preços serão ditados pelo máximo possível que não faça os clientes irem buscar produtos importados duradouramente. E serão superiores aos que seriam praticados pela Petrobras se ali estivesse ainda atuando. O governo dos EUA sobre política altista tem posição clara: “Why aren’t they drilling? Because they make more money not producing more oil,” Biden said – https://www.reuters.com/business/biden-urges-congress-pass-bills-cut-costs-curb-inflation-2022-06-10/. Essa é uma regra frequente: planejar os investimentos e suspensão de produção de modo que não haja abundância no mercado para, com isso, manter preços em patamares mais elevados. Empresas privadas se veem com ociosidade apenas quando a economia entra subitamente em recessão. Nesta situação, somente voltam aos investimentos anteriores após a folga ser eliminada, mas, mesmo assim, podem optar por retardar ao máximo tal ação (é exatamente o que afirma agora o governo norte-americano sobre as petroleiras). Seria possível dizer: planejamento para escassez de oferta. https://www.theguardian.com/business/2022/may/13/oil-gas-producers-first-quarter-2022-profits Mundo em crise, inflação em alta, mas lucros das petroleiras em elevação. ↑
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Há um engano quando se generaliza erros e más condutas como sendo “problemas inerentes às empresas públicas”. E que por isto deveriam ser privatizadas. Essa indesejada situação decorre do desvio por conta de ação política indevida, de aparelhamento das empresas, de influência cartelizante de prestadoras de serviços cooptando empregados de estatais, distorções que podem e devem ser corrigidas. Mas, o que dizer das grandes empresas privadas do segmento petrolífero, ao praticarem uma política de seu interesse exclusivo? Certamente entregam menores resultados para o país acolhedor, como sempre ocorreu na história. Com seu gigantismo, alcançam condições de influenciar a legislação em seu proveito, resultando em menos ganhos para o país hospedeiro. Também, utilizar de pressão, do poder econômico e tecnológico e de guerras para obter vantagens seria classificado como? Ao não se interessarem por uma ação de importância nacional geram perdas muito grandes para todos. Estas perdas seriam contabilizadas como? A única defesa contra tudo isso, em países ainda não soberanos e fortes, e mesmo em alguns países avançados, é preservar suas estatais e autarquias e enquadrá-las em elevados padrões de atuação. Mas, movimento talvez impossível é tentar obrigar as grandes multinacionais estrangeiras ou grandes conglomerados nacionais privados a não alcançarem o máximo de lucros e vantagens em detrimento do nosso País ou da população. ↑
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Na época do monopólio estatal, vigente até 1997, havia uma fórmula e uma metodologia oficiais para definir os preços nas refinarias nas distribuidoras e nos postos. Depois dele foram tentadas várias maneiras de calcular, sempre de olho nas cotações internacionais, mas com alguma presença governamental quando os preços disparavam no mercado internacional. Contudo, em 2016 foi aprovada pela Petrobras, em acordo com o governo federal, a regra de Preços com Paridade de Importação – PPI (agora gerando conflitos por causa da inflação x garantia de suprimento interno). ↑
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https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/solucao-tabajara-a-proposta-do-governo-de-reducao-do-icms/ https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2022/06/06/internas_economia,1371579/bolsonaro-propoe-zerar-impostos-federais-de-combustiveis.shtml ↑
