Dispositivos legais das Nações Unidas sobre o tema das mudanças climáticas

Nota da equipe do site: a ONU ainda não atualizou as informações sobre esta Cúpula. Assim, provisoriamente ofereceremos informação do jornal “El País”.

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

A ONU está na vanguarda do esforço para salvar o nosso planeta. Em 1992, a Cúpula da Terra – realizada no Rio de Janeiro – produziu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) como um primeiro passo no combate ao problema.

Atualmente, a Convenção tem uma adesão quase universal. Os 197 países que ratificaram a UNFCCC são chamados de “Partes” da Convenção. O objetivo final do tratado é impedir que as ações humanas interfiram de forma prejudicial e permanente no sistema climático do planeta.

Protocolo de Quioto

Em 1995, os países iniciaram negociações para fortalecer a resposta global às mudanças climáticas e, dois anos depois, adotaram o Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto criou diretrizes para que as nações cumpram metas para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O primeiro período de compromisso do Protocolo começou em 2008 e terminou em 2012. O segundo período de compromisso começou em 1 de janeiro de 2013 e terminará em 2020. Existem, hoje, 197 Partes na Convenção e 192 Partes no Protocolo de Quioto.

Acordo de Paris

Na 21ª Conferência das Partes em Paris, 2015, as Partes da UNFCCC chegaram a um acordo significativo para combater as mudanças climáticas, bem como acelerar e intensificar ações e investimentos necessários para um futuro sustentável de baixo carbono.

O Acordo de Paris baseia-se na Convenção e – pela primeira vez – leva todas as nações a uma causa comum: empreender esforços para combater as mudanças climáticas e se adaptar aos seus efeitos, com apoio reforçado para ajudar os países em desenvolvimento a fazer o mesmo. Assim, o tratado traçou um novo rumo no esforço global para deter a mudança climática.

O objetivo central do Acordo de Paris é fortalecer a resposta global à ameaça da mudança climática, mantendo a elevação da temperatura global neste século bem abaixo de 2 graus acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar ainda mais o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius.

No Dia da Terra, 22 de abril de 2016, 175 líderes mundiais assinaram o Acordo de Paris na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. Este foi, de longe, o maior número de países a assinar um acordo internacional em um único dia.

Cúpula do Clima em 2019

Em setembro de 2019, o secretário-geral da ONU, António Guterres, promoverá uma Cúpula do Clima para reunir líderes mundiais de governos, o setor privado e a sociedade civil para apoiar o processo multilateral e para aumentar e acelerar a ação climática.

Ele nomeou Luis Alfonso de Alba, um ex-diplomata mexicano, como seu enviado especial para liderar os preparativos do evento.

A Cúpula se concentrará nas áreas-chave onde a ação pode fazer a maior diferença – a indústria pesada, soluções baseadas na natureza, cidades, energia, resiliência e financiamento climático.

Os líderes mundiais informarão sobre o que estão fazendo e o que pretendem fazer quando se reunirem em 2020 para a conferência do clima da ONU, onde os compromissos serão renovados e poderão ser ampliados.

https://nacoesunidas.org/acao/mudanca-climatica/

Nota da equipe do site: a ONU ainda não atualizou as informações sobre esta Cúpula. Assim, provisoriamente ofereceremos informação do jornal “El País”.

Notícia do “EL PAÍS”

Cúpula do Clima tem acordo modesto, sem compromisso do Brasil e grandes poluidores.

Europa lidera esforço, mas sem adesão de EUA, China e Índia. Não houve representação do governo brasileiro. Greta Thunberg lidera discurso de jovens ao lado de brasileira Catarina Lorenzo

Manuel Planelles

“Quase 70 países se comprometeram durante a cúpula do clima organizada pelas Nações Unidas em Nova York a revisar seus planos de corte de emissões de gases de efeito estufa para poder cumprir com os objetivos do Acordo de Paris. Esse pacto estabelece que todos os Estados devem reduzir essas emissões que esquentam o planeta para cumprir um objetivo comum: que o aumento da temperatura (que julga irreversível) fique abaixo de dois graus centígrados em relação aos níveis pré-industriais e, se possível, abaixo de 1,5 graus. Mas, como alertou novamente a ONU, o planeta já está com um aumento de um grau e os planos de corte dos Estados são insuficientes: causarão um aumento de mais de três graus até o final do século. As Nações Unidas calculam que é preciso que os esforços aumentem de três a cinco vezes, mas esse anúncio não aconteceu nesta segunda-feira. Apesar do esforço liderado pela Europa, os outros três grandes poluidores —China, EUA e Índia— não pactuaram novas medidas.

O Brasil tampouco teve participação formal, não listado no encontro por não apresentar um plano contra a emergência climática” ………

Texto completo, ver El País:

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/23/internacional/1569243933_724304.html

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